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terça-feira, 23 de agosto de 2011

Marcelo Matias entra com representações no Ministério Público e no Conselho Tutelar para apurar possíveis violações da Talismã FM

O estudante de Direito, Marcelo Matias, entrou hoje (22) com representações no Ministério Público e no Conselho Tutelar de Belém para que seja instaurado procedimento de investigação para apurar possíveis violações da Rádio Talismã FM na cobertura do caso de abuso sexual contra uma criança de 11 anos, ocorrido na semana passada na cidade de Belém, no Agreste Paraibano.

Na quarta-feira (17), o blog Folha13 publicou uma matéria (clique aqui) criticando a Talismã FM por ter entrevistado a menina abusada sexualmente. Nitidamente constrangida, e chorando, a criança narrou ao repórter da emissora o ato sofrido.

Além de anexar a matéria publicada pelo Folha13, Marcelo Matias embasou a representação citando os artigos 17 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os quais rezam:
Art. 17 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetivos pessoais.

Art. 18 É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Na representação protocolada, simultaneamente, na Promotoria da Infância e Juventude e no Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Belém, pede-se queao final da investigação, e em se constatando a violação do Estatuto da Criança e do Adolescente no caso em tela, os responsáveis pela veiculação da entrevista, bem como, a emissora sejam punidos de acordo com a legislação vigente com o intuído de coibir que essa prática se repita no futuro.”
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Vi no Folha 13

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