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terça-feira, 29 de maio de 2012

Governo da Paraíba decretou situação de emergência em Belém - PB


Antes mesmo de o Governo da Paraíba decretar situação de emergência em alguns municípios paraibanos, a Prefeitura de Belém decretou, EM 02 DE ABRIL, situação de emergência no município. (Clique: http://www.belem.pb.gov.br/verNoticia.php?idnoticia=645). A Prefeitura enviou TODOS os documentos necessários, e se antecipou em relação aos demais municípios. Ontem, dia 28 DE MAIO, o Governo da Paraíba reconheceu a situação de emergência no município através do Decreto 32.984. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (29). A Prefeitura de Belém enviou TODOS os documentos em tempo hábil, comprovando a agilidade e a responsabilidade com o povo belenense.
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SECOM/PMB

segunda-feira, 21 de maio de 2012

Suspensão de site gera indignação no meio acadêmico


Autores e pesquisadores defendem o site Livros de Humanas, ameaçado judicialmente por promover o compartilhamento digital de livros raros.
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Por Bolivar Torres
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Há três anos, ele tem se mostrado uma ferramenta essencial para estudantes e pesquisadores. Diversos livros esgotados podiam ser baixados de graça em formato PDF ou Epub pelo Livros de Humanas, site de compartilhamento de publicações de ciências humanas. Para o público da área, era a chance de ter contato com obras teóricas raras sobre filosofia, antropologia, literatura e psicanálise, muitas vezes impossíveis de serem encontradas. No entanto, desde esta quinta, 17, os usuários se depararam com a seguinte mensagem ao acessar o site: “Olá. O site está fora do ar porque recebemos notificação judicial da ABDR (Associação Brasileira dos Direitos Reprográficos). Por ora é o que podemos informar”.
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Criado em 2009 por um estudante da USP, o Livros de Humanas era o maior e mais conhecido site de compartilhamento de livros. Em pouco mais de dois anos de existência, já havia formado uma biblioteca maior do que a de muitas faculdades brasileiras. A biblioteca do Livros de Humanas era toda formada sem qualquer autorização. O motivo da ameaça judicial teria sido dois livros, um de Jacques Lacan, que estava esgotado até o ano passado, e outro do professor de letras e linguista brasileiro José Luiz Fiorin. Ao mesmo tempo, outros sites do gênero também saíram do ar por causa de ameaças judiciais, como o IOS Book e EpuBr. Mais tarde, chegaram informações de que os responsáveis pelas ameaças judiciais eram duas editoras didáticas, Contexto e Forense. Esta última um selo do grupo Gen, editora de apostila didática para concurso, cujo presidente, Mauro Koogan Lorch, é diretor da ABDR.

O processo que resultou na retirada temporária dos sites coloca em xeque a cultura de compartilhamento de livros digitais. A ampliação da circulação de obras promovida pelo sistema de trocas na internet revolucionou o acesso ao conhecimento, mas bateu de frente com os interesses das editoras. Por outro lado, a medida provocou indignação no meio acadêmico. Professores e pesquisadores, muitos deles autores de livros (e, portanto, diretamente interessados) se manifestaram nas redes sociais em apoio ao site.
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O antropólogo Eduardo Viveiros de Castro defendeu a cultura de compartilhamento de livros, afirmando em seu Twitter que “Sites que permitem a leitura gratuita de livros de difícil acesso, esgotados ou absurdamente caros, são fundamentais para a difusão do saber. O que a internet perturba é o CONTROLE, pela editora, da relação entre autor e leitor. Ninguém perde economicamente. A questão é política. Exceto é claro no obscuríssimo mercado de livros didáticos, onde a instrumentalização do saber e a concentração de poder são a regra”.

O antropólogo também acredita que o ataque ao site é “uma excelente ocasião para se inventariar o negócio do ‘livro didático’ no Brasil, das editoras ao MEC”. Ele aproveita para questionar os dogmas da ABDR e do mercado editorial: “Nunca vendi tantos livros (nunca foram muitos, mas enfim) como depois que meus livros entraram nas bibliotecas públicas da rede”, contou. Ele também afirma que “jamais COMPREI tanto livro como depois que pude começar a baixar livros GRATUITAMENTE pela rede”.

Quanto mais downloads, mais vendas

A teoria de Viveiros de Castro é a mesma de muitos especialistas da área; a de que o público que baixa livros é o mesmo que compra livros. Recentemente, ninguém menos do que Paulo Coelho, um dos autores mais vendidos do mundo, confessou que vazava propositalmente seus livros na internet, já que isso ajudava a promovê-los. O autor notou que suas vendas aumentaram em países onde costumava ser menos popular, como a Rússia, logo depois que traduções em russo de seus livros foram disponibilizadas para download.
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“Mais pessoas leram meus livros graças ao @Livrosdehumanas que por qualquer outra via”, lembrou em seu Twitter Idelber Avelar, professor de literatura na Universidade de Tulane em New Orleans. “Como autor, sou profundamente grato e quero ajudar”. Ele também promoveu uma mobilização: “A internet tem que dar uma resposta contundente a esse ataque da ABDR contra @Livrosdehumanas. Levantar grana, boicotar, encarar a luta.”

A ideia de boicote às editoras foi levantada por diversos perfis no Twitter. O professor e poeta Eduardo Sterzi afirmou que “Em resposta ao ataque que fizeram a uma das mais democráticas bibliotecas brasileiras, nunca mais comprarei livros da Forense e da Contexto”. Sterzi acrescentou: “Sites de compartilhamento de livros têm de ser vistos e respeitados como bibliotecas. É o que eles são. Combatê-los é fomentar a ignorância”.

Não é a primeira vez que o Livros de Humanas sofre com ameaças judiciais. Em 2011, já havia recebido mensagens de violação dos termos de uso. Ameaçado, foi obrigado a sair do WordPress e ir atrás de um servidor fora do país. O site, no entanto, sempre funcionou sem nenhum interesse comercial. Promovia “vaquinhas” entre os usuários para comprar livros e digitalizá-los. Na prática, trata-se de um sistema de trocas que sempre aconteceu: diversas pessoas se mobilizam para comprar um livro e repassá-lo uns para os outros. A internet apenas deu à prática um alcance global. Além do mais, o site só digitalizava obras esgotadas e de difícil acesso.

“É óbvio que o blog desrespeita a legislação vigente”, havia dito o criador da página em entrevista ao Globo, em 2011, logo após as primeiras ameaças judiciais. “Mas não porque somos bandidos, mas porque a legislação é um entrave para o desenvolvimento do pensamento e da cultura no país”.

Vale lembrar que, segundo o próprio site da ABDR, o Livros de Humanas não aparece entre os enquadrados na categoria pirataria editorial. No Twitter oficial do site, o administrador anuncia que “a discussão se fará em juízo” e disse que já está “consultando advogados”.
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terça-feira, 15 de maio de 2012

Verdugos e vítimas

Instala-se finalmente esta semana a Comissão da Verdade, com uma excelente composição, que permitirá que cumpra plenamente com as funções que lhe foram atribuídas. Estas são, centralmente, a apuração das violações dos direitos humanos promovidas pelo Estado brasileiro apropriado pela ditadura militar para impor um regime de terror no país; e escrever a interpretação que o Estado democrático brasileiro tem daquele período.

Esta visão orientará os trabalhos da Comissão, tipificando o que sucedeu no pais naquele período caracterizado pela ditadura militar e pelo ataque e destruição de tudo o que tivesse a ver com a democracia no Brasil. As pesquisas – sua sistematização e seu aprofundamento – deverão ocupar grande parte das energias e do tempo da Comissão, mas poderão se apoiar na extensa lista de investigações desenvolvidas por órgãos ligados aos direitos humanos nas ultimas décadas, para o que contarão com o a possibilidade de engajar pessoal qualificado para esse trabalho, com as dezenas de Comissões Estaduais da Verdade, assim como com órgãos ligados aos direitos humanos e com o apoio total da Presidência da Republica para dispor dos recursos que necessite.

A simples instalação da Comissão da Verdade deixa ouriçados os setores que estiveram, direta ou indiretamente, envolvidos. Tentam envolver a todos, para tentar banalizar as ações do regime de terror, do qual eles foram cumplices. Gostariam de igualar verdugos e vitimas, agentes da tortura e opositores ao regime, ditadura e democracia.

O que houve no Brasil foi uma ocupação do Estado pelas FFAA, que o militarizaram e impuseram uma ditadura no país. Daí as funções da Comissão da Verdade. Propor que se investiguem “dois bandos” é supor que o que houve de 1964 a 1985 foi uma guerra civil entre dois lados. Quando o que houve inquestionavelmente foi uma ditadura militar.

Aconteceu algo similar ao que ocorreu na Alemanha na época do nazismo, na Itália com o fascismo, na Espanha com o franquismo, em Portugal com o salazarismo. Não se tratou ali e não se trata hoje, de apurar as ações dos opositores a esses regimes totalitários, mas das ações desses regimes na violação da democracia e nos crimes cometidos contra seus opositores. Aqui também.

O incômodo que a Comissão da Verdade gera em setores que foram cúmplices da ditadura ou seus agentes diretos, por si só, é confissão de culpa. Ninguém deveria ter medo de falar na Comissão da Verdade. Aqueles que acreditam que seus nomes foram injustamente envolvidos em acusações de crimes e cumplicidade – sejam pessoas, órgãos da imprensa, associações políticas – deveriam se propor voluntariamente a declarar, para esclarecer, de uma vez por todas, seus tipos de envolvimento com a ditadura militar.

A Comissão da Verdade começa a funcionar esta semana e o Brasil finalmente poderá, de forma oficial, esclarecer o que ocorreu no período mais negativo da sua historia. Seremos melhores com o seu funcionamento e as conclusões que apresentar, teremos uma história mais transparente e estaremos mais protegidos contra a possibilidade de que aventuras ditatoriais como aquela voltem a assolar o país.
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segunda-feira, 14 de maio de 2012

A cultura como campo de combate

Um dos fenômenos sociais mais importantes dos últimos anos é a transformação da cultura e da modernização dos costumes em setor fundamental do embate político. Durante os anos 1970 e 1980, a cultura fora um campo hegemônico das esquerdas. Este não é mais o caso. Há de se perguntar o que ocorreu para encontrarmos atualmente um processo de politização da cultura por parte, principalmente, de representantes da direita.
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Poderíamos dizer que a direita do espectro político teria compreendido que a população, em especial as classes populares, é naturalmente conservadora nos costumes, pois avessa a questões como aborto, casamento homossexual e políticas de discriminação positiva. Da mesma maneira, ela seria conservadora em cultura, pois mais sensível ao peso dos valores religiosos na definição de nossas identidades e de nossos “valores ocidentais”. É possível, porém, que o movimento em questão seja de outra natureza.
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Em um astuto livro chamado O Que Há de Errado com o Kansas?, o ensaísta norte-americano Tom Frank lembra como o pensamento conservador soube se aproveitar do sentimento de abandono social das classes populares. Frank serve-se do Kansas para perguntar: como um dos estados politicamente mais combativos dos EUA nas primeiras décadas do século XX tornou-se um bastião conservador? Sua resposta é: sentindo-se abandonado pelas elites intelectuais esquerdistas cosmopolitas que, à sua maneira, não foram completamente prejudicadas pelos desmontes neoliberais, as classe populares deixaram que um conflito de classe se transformasse em um conflito cultural.
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Em vez de se voltarem contra os agentes econômicos responsáveis por tais desmontes, elas se voltaram contra o modo de vida que representaria as elites liberais. Neste deslocamento, os responsáveis pelo empobrecimento dos setores mais vulneráveis da população apareceram como os portadores dos “verdadeiros valores de nosso povo”. Desta forma, a direita pode falar menos sobre economia e mais sobre hábitos e cultura. Ela pode, inclusive, tentar instrumentalizar o anti-intelectualismo, como vimos nas reações caninas contra a Universidade de São Paulo e seus departamentos de Ciências Humanas à ocasião dos conflitos com a Polícia Militar.
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Mesmo a discussão europeia sobre a imigração deve ser lida nesta chave. Qualquer pessoa séria sabe que a discussão sobre imigração nada tem a ver com economia. Quem quebrou a Europa não foram os imigrantes pobres que servem de mão de obra espoliada e desprovida de direitos trabalhistas. Na verdade, quem a quebrou foi o sistema financeiro e seus executivos “brancos e de olhos azuis”. A discussão sobre imigração é um problema estritamente cultural. Maneira de deslocar conflitos de classe para um plano cultural.
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Este é um fenômeno parecido ao ocorrido em países como a Tunísia após a Primavera Árabe. Feita por jovens esquerdistas diplomados e filhos da classe média tunisiana, a revolução permitiu a vitória de um partido islâmico (Ennahda) porque, entre outras coisas, eles souberam captar a lassidão das classes populares em relação à classe média europeizada de cidades como Túnis e Sfax. Os islâmicos souberam dizer: “O desprezo a que vocês foram vítimas durante todos esses anos é, no fundo, desprezo aos valores que vocês representam, desprezo ao nosso modo de vida de alta retidão moral contra a lassidão dos mais ricos”. Mudam-se os agentes, mas a estrutura do discurso é a mesma.
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Contra isso, a esquerda não deve temer entrar no embate cultural e dos costumes. Devemos quebrar as tentativas de nos fazer acreditar que as classes populares são naturalmente conservadoras e mostrar como a cultura virou uma forma de o capitalismo absorver o descontentamento com o próprio capitalismo. A melhor maneira é mostrar como o modo de vida baseado na modernização dos costumes e da cultura tem forte capacidade de acolher as demandas populares.
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Por exemplo, boa parte dos absurdos falados contra o casamento de homossexuais vem do medo de desagregação das famílias em ambientes onde elas aparecem como núcleos importantes de defesa social. Talvez seja o caso de lembrar que nenhum estudo demonstra que famílias homoparentais são mais problemáticas do que famílias tradicionais. Famílias tradicionais também são bons núcleos produtores de neuroses. Ou seja, os impasses e dificuldades da família continuarão, com ou sem famílias homoparentais. Mostrar a fragilidade de nossos “valores” e “formas de vida” é uma maneira de quebrar a fixação a um estado de coisas que não entrega o que promete.
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sexta-feira, 11 de maio de 2012

Quem é quem na Comissão da Verdade


A presidenta Dilma escolheu os sete membros que comporão a Comissão da Verdade, para esclarecer episódios nebulosos ou ocultos da ditadura, tais como o destino dos ainda desaparecidos e outros atos arbitrários.

Eis os escolhidos:


Maria Rita Kehl 


Psicanalista, ensaísta. Quando fez mestrado em 1979, sua tese apresentada foi 
"O Papel da Rede Globo e das Novelas da Globo em Domesticar o Brasil Durante a Ditadura Militar".  Editou o "Jornal Movimento", influente na resistência a ditadura. Como jornalista, escreveu para jornais e revistas da chamada grande imprensa (atual PIG).

Rosa Maria Cardoso da Cunha 


Advogada, professora e escritora. Durante a ditadura especializou-se na defesa de presos políticos, quando defendeu a própria presidenta Dilma. Foi Secretária Adjunta de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no governo de Leonel Brizola.


Claudio Fontele


Exerceu o cargo de Procurador-Geral da República de 2003 a 2005, indicado pelo presidente Lula. Nos anos 60, atuou no movimento estudantil da esquerda católica e pacífica, militando politicamente na AP (Ação Popular). É membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Lutou pela demarcação de terras indígenas.


Gilson Dipp


Ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Foi corregedor do CNJ entre 2008 e 2010, antecedendo Eliana Calmon. Preside a Comissão de Juristas para elaborar o anteprojeto de mudanças no Código Penal.


José Carlos Dias


Advogado criminalista, foi Ministro da Justiça durante o governo FHC (julho de 1999/abril de 2000).  Foi Presidente da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, e Presidente do Conselho Superior de Coordenação do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud).


José Paulo Cavalcanti Filho


Advogado no Recife. Consultor da Unesco e do Banco Mundial. Ex-Ministro Interino da Justiça no governo José Sarney, e ex-Presidente do CADE no mesmo governo.


Paulo Sérgio de Moraes Sarmento Pinheiro


Professor universitário de Ciência Política, escritor e consultor. Foi Secretário Especial dos Direitos Humanos no governo FHC e relator do Programa Nacional de Direitos Humanos, PNDH, em suas duas primeiras versões em 1996 e 2002. Foi um dos nomeados pelo Presidente Lula para preparar um projeto de comissão verdade no Brasil. Trabalhou para diversos organismos internacionais ligados à Direitos Humanos e proteção da infância.


As biografias mais completas de cada um podem ser vistas
aqui
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Dilma anuncia integrantes da Comissão da Verdade

Daniella Jinkings e Luana Lourenço
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (10) os sete integrantes da Comissão da Verdade. São eles: José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça), Gilson Dipp (ministro do Superior Tribunal de Justiça), Rosa Maria Cardoso da Cunha (advogada), Cláudio Fonteles (ex-procurador-geral da República), Paulo Sérgio Pinheiro (diplomata), Maria Rita Kehl (psicanalista) e José Cavalcante Filho (jurista). Os integrantes foram apresentados pelo porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann e seus nomes serão publicados amanhã (11) no Diário Oficial da União.

Os sete integrantes foram escolhidos pela própria presidenta a partir de critérios como conduta ética e atuação em defesa dos direitos humanos. O convite a cada um foi feito pessoalmente por Dilma, que recebeu os sete em audiências hoje no Palácio do Planalto. Ainda não há informações sobre quem presidirá o colegiado.

A Comissão da Verdade será instalada oficialmente no dia 16 de maio, às 11h, em uma cerimônia em que estarão presentes os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. “Todos já confirmaram presença, numa demonstração de que a Comissão da Verdade não é uma comissão de governo, e sim de Estado”, avaliou o porta-voz.

A Comissão da Verdade vai apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar (1964-1988). O grupo terá dois anos para ouvir depoimentos em todo o país, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as violações de direitos. De acordo com o texto sancionado, a comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e não terá caráter punitivo.

A comissão vai aproveitar as informações produzidas há 16 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há dez anos pela Comissão de Anistia.

A lei que cria a Comissão da Verdade foi sancionada em novembro do ano passado. Por lei, estão excluídas pessoas que tenham cargos executivos em partidos políticos, que “não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da comissão” ou “estejam no exercício de cargo em comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do Poder Público”.
 
Edição: Rivadavia Severo
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segunda-feira, 7 de maio de 2012

Neoliberalismo e crise hegemônica na Europa


O pânico que havia gerado a possibilidade de convocação de uma consulta popular na Grecia sobre o pacote de ajuste imposto pelo Banco Central Europeu já revelava o que se confirma agora, de maneira ainda mais enfática. As “necessidades” da política de ajuste da UE, do Banco Central Europeu e do FMI se chocam frontalmente com os interesses da grande maioria dos europeus em cada país.

As eleições destes últimos dias – municipais na Inglaterra, parlamentares na Grécia, presidenciais na Franca, numa província na Alemanha – vão todas na mesma direção. Os governos da Inglaterra, da Grécia, da Alemanha, da França, não detém mais o apoio majoritario da sua população. As políticas que adotaram os levam ao isolamento social e à derrota política.

Na Inglaterra, rapidamente o governo de Cameron se desgastou e assumiu o ônus da recessão em que caiu o país. Perdeu as eleições municipais, como consolo o carismático prefeito de Londres conseguiu se reeleger, o que não esconde a maré nacional de rejeição do governo, prenunciando existência curta para o governo conservador britânico.

Na Grécia, como se poderia esperar, os dois partidos tradicionais, congregados no governo supostamente tecnocrático imposto pelo BCE, so’ conseguiram 1/3 dos votos, revelando a inviabilidade de seguir com o pacote suicida imposto ao país.

Na Alemanha, segue a série de derrotas politicas regionais da Democracia Cristä, que apontam para uma possível derrota da Merkel no próximo ano.


Na França, como todos os 11 governos que se submeteram a eleições gerais, o de Sarkozy foi derrotado, terminando o longo ciclo de governos de direita no país.

No entanto, nem esta vitória na França, nem o panorama negativo para o BCE, o FMI e Angela Merkel, abrem claramente um novo período político na Europa, pelo menos por enquanto. Pode estar dando sinais claros de esgotamento do modelo atual e do ciclo de governantes direitistas que assolou o continente, mas está ainda longe o momento de que uma nova política europeia se imponha.

As armadilhas montadas pela forma que assumiu a unificação europeia – uma unificação antes de tudo monetária – amarram os pés dos governos da região. Ficar no euro ou sair se assemelha ao dilema do "se correr o bicho come, se ficar o bicho pega".

As boas novidades são a consolidação de uma nova força de esquerda na Grécia, assim como o enfraquecimento da DC na Alemanha e dos conservadores na Inglaterra. Na Franca, no entanto, a soma dos votos do Sarkozy e da Le Penn seria maioria (só 50% dos votos dela foram para ele no segundo turno), demonstrando como o consenso conservador ainda é majoritário naquele país.

Essas eleições – especialmente a francesa – demonstram como a Europa também entra em uma situação de crise hegemônica, em que o bloco atualmente dominante, liderado pelo capital financeiro, não consegue mais apoio social e politico para sobreviver. (Tiveram que praticamente realizar um golpe para impor seus governos “tecnocratas” na Itália e na Grecia.) Todos os governos perdem as eleições gerais e as locais. Os candidatos de direita – como Sarkozy – não tem nada a dizer sobre os temas centrais dos países europeus, como a recessão e o desemprego, buscando desviar a atenção para os temas da imigracao e a violência. Não há proposta, no marco das atuais políticas econômicas, que consiga ter apoio popular.

Mas se está longe ainda de ter alternativas, ainda mais que elas têm que dar conta da UE, do euro, isto é, construir uma solução alternativa para todo o continente. O peso do pensamento conservador é ainda muito forte – como se vê na França. Mas o governo de Hollande pode contribuir para a construção de um novo consenso, rompendo com os termos da questão como estão colocados pela Alemanha e assumidos por, até aqui, todos os governos europeus. Na França pode começar a se esboçar medidas de apoio popular que comecem a construir um consenso alternativo.

O que se abre na Europa é um longo processo, cheio de turbulências e instabilidades, de construção de um consenso posneoliberal, em que a América Latina está há mais de uma década.
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