Subscribe Twitter Facebook

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

STF concede liberdade a fazendeiro acusado de matar Dorothy Stang

SÃO PAULO - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta terça-feira, 21, liminar em habeas corpus que determina liberdade provisória para Regivaldo Pereira Galvão, condenado pelo Tribunal do Júri de Belém (PA) a 30 anos de prisão pela morte da missionária Dorothy Mae Stang. Segundo o ministro, o alvará de soltura deve ser cumprido "com as cautelas próprias", caso Regivaldo não esteja preso por outro motivo. Regivaldo está preso em Altamira (PA) desde setembro de 2011, quando se apresentou à polícia.
>
Marco Aurélio afirmou que a prisão preventiva deve se basear em razões objetivas e concretas, capazes de corresponder às hipóteses que a autorizem. Na decisão, o ministro afirma que, na sentença, "o juízo inviabilizou o recurso em liberdade com base no fato de o Tribunal do Júri haver concluído pela culpa", determinando a expedição do mandado de prisão. "Deu, a toda evidência, o paciente como culpado, muito embora não houvesse ocorrido a preclusão do veredicto dos jurados", afirmou.
>
Em maio, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia negado pedido de habeas corpus em favor do fazendeiro. O réu teve prisão preventiva decretada pelo presidente do Tribunal do Júri, como garantia de manutenção da ordem pública, e ingressou no STJ com pedido para recorrer em liberdade.
.
Dorothy Stang foi assassinada em 12 de fevereiro de 2005 com seis tiros, no município de Anapu (PA). Na época, a defesa já havia alegado que o fato de o réu responder por crime hediondo não o impediria de recorrer em liberdade. Apontou também que haveria constrangimento ilegal na decisão que determinou a prisão preventiva, pois não haveria fato novo que a justificasse.
>
O Estado de São Paulo

terça-feira, 21 de agosto de 2012

A democracia e seus perseguidos


Por Vladimir Safatle, na CartaCapital
>
O governo do Equador deu asilo ao fundador do WikiLeaks, Julian Assange. O Reino Unido, com seu conhecido respeito seletivo pela legislação internacional, desenterrou uma lei bisonha para afirmar que poderia invadir a embaixada do país latino-americano, a fim de capturar seu inimigo público. Até onde consigo lembrar, esta será a primeira vez que uma embaixada é invadida pela polícia do país no qual ela está situada. Nem mesmo em ditaduras algo parecido ocorreu.
>
Há de se perguntar se todo esse zelo do Reino Unido pelo cumprimento de um pedido de extradição feito pela Suécia vem realmente do amor à lei. Ou será que devemos dizer que Assange é o protótipo claro de um perseguido político pela democracia liberal?
>
Alguns tendem a defender a posição dos governos britânico e sueco com o argumento de que, enfim, ninguém está acima da lei. Independentemente do que Assange represente, isso não lhe daria direito de “estuprar” duas garotas. É verdade que a definição de estupro pela legislação sueca é mais flexível do que a habitual. Ela engloba imagens como: um homem e uma mulher que estão na cama de comum acordo, sem nenhum tipo de coerção, mas que, em um dado momento, veem a situação modificada pelo fato de a garota dizer “não” e mesmo assim ser, de alguma forma, forçada.

Vale a pena lembrar que tal definição é juridicamente tão complicada que, quando a acusação contra Assange foi apresentada pela primeira vez à Justiça sueca, ela foi recusada por uma magistrada que entendeu ser muito difícil provar a veracidade da descrição. A acusação só foi aceita quando reapresentada uma segunda vez, não por acaso logo depois de o WikiLeaks começar a divulgar telegramas comprometedores da diplomacia internacional.
>
Mas não faltaram aqueles de bom coração que perguntaram: se a acusação é tão difícil de ser provada, então por que Assange não vai à Suécia e se defende? Porque a Suécia pode aceitar um pedido de extradição para os EUA, onde ele seria julgado por crime de espionagem e divulgação de segredos de Estado, o que lhe poderia valer até a pena de morte. Não seria a primeira vez que alguém enfrentaria a cadeira elétrica por “crimes” dessa natureza.
>
Nesse sentido, é possível montar um quebra-cabeça no qual descobrimos a imagem de uma verdadeira perseguição política. Persegue-se atualmente não de uma maneira explícita, mas utilizando algum tipo de acusação que visa desqualificar moralmente o perseguido. Assange não estaria sendo caçado por ter inaugurado um mundo onde nenhum segredo de Estado está seguramente distante da esfera da opinião pública. Um mundo de transparência radical, no qual os interesses inconfessáveis do poder são sistematicamente abertos. Ele estaria sendo caçado por ser um maníaco sexual. Seu problema não seria político, mas moral.
>
Desde há muito é assim que a democracia liberal tenta esconder seu totalitarismo. Ela procura desmoralizar seus perseguidos, isso em vez de simplesmente dar conta das questões que tais pessoas colocam. No caso de Assange, ele apenas colocou em prática dois princípios que todo político liberal diz respeitar: transparência e honestidade. Mostrar tudo o que se faz.
>
Sua perseguição evidencia como vivemos em um mundo em que todos sabem que os governos não fazem, na política internacional, aquilo que dizem. Há um acordo tácito a respeito desse cinismo. Mas, quando essa contradição é exposta de maneira absoluta, então ela torna-se insuportável.
>
Lembrem, por exemplo, das razões aventadas pelos governos dos países centrais para a não publicação dos telegramas: eles colocariam em risco a vida de funcionários e diplomatas. Na verdade, eles só colocaram em risco o emprego de analistas desastrados, ditadores como o tunisiano Ben-Ali (que teve seus casos de corrupção divulgados) e negociadores de paz mal-intencionados. Por isso, a boa questão é: o mundo seria melhor ou pior com pessoas dispostas a fazer o que Julian Assange fez?
>
Por fim, vale dizer que aqueles que realmente se interessam por uma mídia livre precisam saudar a decisão do governo equatoriano. A mídia mundial não tem direito à ambiguidade neste caso. Nunca a liberdade de imprensa esteve tão ameaçada quanto agora, diante do problema do WikiLeaks. Pois o site de Assange é o modelo de um novo regime de divulgação de informações e de pressão contra os Estados. Ele é a aplicação da cultura hacker na revitalização do papel da mídia como quarto poder.
>

Sim, eu sou uma vadia!


Benedita estava coando o café quando Márcia entrou em sua casa. Vinha que vinha apressada, parecia que um touro enfurecido estava nas suas saias. Nem mesmo havia pedido licença, quando, ligeira, puxou a cadeira e se pôs a falar.
- Isso é mesmo um absurdo. Bem que José disse que o tempo já é do fim dos dias. Primeiro essas moças andaram de ficar empoleiradas em suas bicicletas ou na garupa das motos, andando feito homem até tarde da noite. Você viu o que vai ter mais tarde? Elas vão se reunir em passeata, a tal da marcha das vadias. Helena disse que vai, eu já falei que não ia deixar de jeito nenhum. Ora essa, a pessoa nem consegue ainda arcar com o peso dela e já acha que pode fazer o que quer, não senhora, comigo não, quem come do meu pirão, tem que ouvir minha razão. Onde já se viu isso? José não sai daquela porcaria de jogo, eu falo, falo, falo e tá pensando que alguém me escuta. Nem pra ajudar com Helena ele serve, fica só me ignorando. Tou mesmo querendo saber se ela vai. Ah, se quero...
- Márcia, pegue uma xícara para você, tem um pãozinho quente pra acompanhar. Não fique tão aperreada, isso é coisa dessa juventude mesmo.
- E eu quero lá saber de história de juventude. Desde que Helena entrou nessa universidade, não vai mais à igreja, não conversa mais comigo, nem me responder mais, ela responde, só faz balançar a cabeça. Como se não precisasse mais dizer por onde anda ou com quem anda. Vêm uns colegas dela bem estranhos lá em casa. Eu acho que esse povo nem tomar banho toma. Tudo com jeito de maconheiro. O pior é que eu nem posso ler mais as cartas dela pra saber o que ela anda fazendo da vida, agora é email pra cá, email pra lá...
Benedita fez de conta que continuava ouvindo, suspirou e serviu o café. Servir é o que sabia fazer. Pelo menos quem sabe Helena aprendesse outras coisas na escola. Benedita nunca teve um filho, apesar de já ter engravidado  três vezes. Meus anjinhos, ela pensava, Deus levou para um lugar melhor. Ninguém merecia viver o inferno em vida que ela mesma conhecia.
- ... essa menina não sai da frente do computador, você acredita que outro dia, ela sentou na cadeira umas quatro horas da tarde e quando eu levantei pra ajeitar o café de José, ela ainda tava lá, na frente daquele troço. Diz que fica fazendo trabalho da faculdade, mas eu sei que trabalho é esse... se fosse trabalho de futuro, se ela pensasse no futuro não tinha terminado o noivado com Bruno. Aquele sim era um genro de futuro, trabalhador. Melhor marido ela não ia arrumar, eu disse, tanto que falei, mas parece que entra num ouvido e sai no outro. E Helena só fica dizendo que essa não é a vida que ela quer pra ela, que quer se formar. Se formar pra quê, quem é que vai cuidar dos filhos dela? Ela pensa o quê, que é melhor do que os outros... Eu mesma mal consegui terminar o segundo grau, era mamadeira, fralda pra lavar, tinha que botar o feijão no fogo e ainda aguentar o choro de Helena, que nunca conseguia dormir mais do que três horas seguidas...
Helena, pensava Benedita, parecia que tinha o fogo do mundo todo. Tão cheia de energia, tão cheia de vontade, não sabia por que sua mãe não percebia o milagre que era Helena. Sempre que via Helena saindo de casa, toda faceira, intuía que ela ia fazer muitas coisas na vida. Mais do que ela mesma ou do que mesmo sua própria mãe, que parecia só se ocupar da vida alheia. Tinha certeza que Helena não seria rendida por homem nenhum. Às vezes achava que tolerava Márcia, por causa de Helena. Às vezes achava que se tolerava, por causa de Helena.
- ... bem que você podia falar com Helena pra ela desistir dessa idéia maluca de ir numa marcha de vadia. Quem em sã consciência ia querer fazer parte disso? Ela fica dizendo que é um protesto para parar a violência contra as mulheres que foram estupradas, que é uma forma política de lutar pelo direito das mulheres. Eu não acho nada disso, mulher que quer ser respeitada, não pode se dá ao desfrute. Como é que o povo vai respeitar as mulheres se elas se chamam de vadia. Helena pensa que eu não vi como é essa marcha, eu posso não ler como ela, mas não sou burra não, eu acompanho tudo na televisão, eu vi a safadeza, um bando de mulher vestida com roupa de quenga gritando, dançando...
Benedita parou o que estava fazendo. Arrumou o cabelo atrás da orelha e resolveu também tomar o café.
- Benedita, você não vai dizer nada, ela sempre lhe escuta. Eu nem sei mais o que fazer. Afinal, você é a madrinha dela e ela lhe quer muito bem. Tira essas maluquices da cabeça dela. Essas moças acham que podem andar na rua de todo jeito, depois acham ruim quando um homem se aproveita.
-  Pare Márcia, não fale assim, você não sabe do que está falando!
- Ora, como não sei? Você não viu o que aconteceu com a filha de Fátima, primeiro começou a andar seminua, agora vive trazendo presente caro pra mãe dela, que fica toda prosa dizendo que a filha é uma mulher de negócios, eu sei que negócio é esse que ela faz... uma vadia, como essas moças que vão pra essas passeatas com os peitos de fora.
Benedita sentiu um calor subindo pelo seu corpo, sua garganta travou, como se tivesse um bolo congelando seu íntimo. Frio e quente. Seus olhos passaram a não ver o que estava à frente, e só conseguia ouvir o som dos socos, que levara a vida inteira, o ruído de seu choro engolido nas tantas vezes que levara chutes em seu ventre inchado, cuja promessa era a vinda dos seus anjinhos. Imagens suas, no hospital, dizendo que tinha caído da escada, sua vergonha de ver seu ventre costurado por estranhos toda vez que ele lhe enfiava suas ferramentas, as cicatrizes todas de queimado em suas pernas e em suas nádegas, dos cochichos dos vizinhos quando falava que tinha sofrido um acidente lavando a roupa no domingo. Seu corpo, tomado agora pela sua memória, parecia somar a mudez de uma vida inteira. Começou a se arranhar, rasgando suas vestes, enquanto ia em direção ao banheiro, deixando Márcia pasmada, quando também começou a se maquiar. Não era uma maquiagem como a das estrelas, era a maquiagem de uma mulher que queria dar o rosto ao mundo.
- Criatura, pra onde você vai assim, tão tresloucada? João daqui a pouco chega da oficina.
Benedita não parou seu tempo para responder, simplesmente continuou o seu frenesi, desarrumando as vestes que sempre fizera questão que permanecessem em ordem. Enquanto fazia isso, com o rosto afogueado, ia jogando pelos cantos do quarto as roupas arrumadas pela cor, todas quase postas no mesmo lado do armário, cinzas, beges, brancas, até achar o xale rosa que Helena havia bordado para ela, quando ainda era mocinha, com miçangas verdes. À medida que ia se desnudando, deixando seus seios caírem sobre seu corpo, ia rasgando as meias que lhe cobriam as pernas, procurando, na sua caixa de costura, sua tesoura, a mesma que muitas vezes pensara em usar no João, para cortar as saias que estava vestindo. Seus seios que nunca alimentaram ninguém, que nunca foram beijados com ternura, que foram sempre cobertos até o pescoço para disfarçar as marcas roxas, amarelas, verdes, que tratava passando arnica, ficaram agora desnudos e pesados ao sabor do calor da tarde. Não eram os seios de alguém que se orgulhasse da juventude dos seus dias, mas nunca se orgulhara tanto deles quanto agora, deixando-os à mostra, enfeitados pelas contas verdes do seu xale, como se aquelas fossem as joias mais raras e exclusivas.
Márcia, com sua tagarelice infindável, parecia uma metralhadora, dizendo que eu estava louca, sim, eu estava louca, louca para falar, louca por já ter ouvido tanto, louca por ter me calado tanto, por ter perdido os filhos que nunca tive, por ter desistido de estudar, por ter me apaixonado por João e por achar que ele sempre tinha razão, mesmo naqueles dias, quando ele me culpava por ter se exaltado e eu aceitava, tão culpada.
- Cala a boca, Márcia, já lhe escutei o bastante!!!
- Mas Benedita, você está parecendo uma vadia, nua e com a cara pintada desse jeito...
- Sim, eu sou uma vadia! – disse Benedita, enquanto saia de casa a procura de Helena.
>
Por Elisa Mariana no Blog Li outro dia

domingo, 19 de agosto de 2012

A indispensável articulação entre a teoria e a prática


O pensamento revolucionário foi produzido, originalmente, vinculado diretamente à prática política. A geração inicial era composta de pensadores revolucionários e, ao mesmo tempo, dirigentes políticos. Marx, Engels, Lenin, Rosa Luxemburgo, Trotsky, Gramsci, pertencem a essa categoria.

A repressão nazista na Europa e a estalinizacão do partidos comunistas intervieram para romper essa associação inicial, fundamental para que a teoria fosse, ao mesmo tempo, guia de transformação revolucionária da realidade. Surgiu a imagem do intelectual marxista, com profunda capacidade de analise teórica, mas sem vínculo direto com a realidade.

Essa anomalia – um marxismo não vinculado diretamente com a prática política – tornou-se o modelo de reflexão teórica, produzindo a anomalia de reflexões teóricas sem prática política e prática política sem reflexões teóricas. Os temas de elaboração teórica foram, por sua vez, se distanciando das questões mais articuladas com a realidade concreta – economia, política, temas estratégicos, sociais – concentrando-se mais em questões de método, de analise estética, moral.

Essa desvinculação é negativa para ambos – a teoria e a prática. A teoria se torna estéril, seja pelos temas a que se vê limitada, seja porque suas formulações não encontram imediatamente forças sociais e políticas que as ponham em prática. Enquanto que a prática política tende a ser empírica, pragmática, a perder o horizonte estratégico.

Modificações nesse quadro vem da América Latina contemporânea. Na Bolívia, o vice-presidente, Alvaro Garcia Linera, é um intelectual e dirigente político ao mesmo tempo, com capacidade de análise e elaboração, que tem sido centrais para orientar o complexo e inovador processo boliviano. 

No Equador, o presidente Rafael Correa e a equipe que o acompanha no governo, tem origem universitária, são jovens, com boa capacidade teórica e visão política.

Elementos que têm feito falta em processos como o brasileiro, o argentino, venezuelano, entre outros.

>

Criança Esperança e a dívida da Globo


Por Paulo Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:


Imposto é um dos temas mais quentes do mundo moderno. O Diário tem coberto o assunto intensamente.

Nos Estados Unidos, por exemplo. Barack Obama tem usado isso como uma arma para atacar seu adversário republicano Mitt Romney. Romney é um homem rico, mas tem pagado bem menos imposto, proporcionalmente, do que um assalariado comum.


Obama o desafiou a publicar o quanto ele pagou nos últimos cinco anos. Se ele fizer isso, Obama jurou que não toca mais no assunto.

No mundo, agora. Um levantamento de um instituto independente chamado TJN mostrou, há poucas semanas, que mais de 30 trilhões de dólares estão escondidos em paraísos fiscais, longe de tributação. Se aquela cifra descomunal fosse declarada, ela geraria impostos de mais de 3 trilhões, considerada uma taxa (modesta) de 10%.

Lembremos. Imposto é chato e ninguém gosta, nem você e nem eu. Mas é com ele que governos constroem escolas, estradas, hospitais etc. Logo, eles são do mais absoluto interesse público.

Agora, o Brasil.

Uma notícia espetacular, a despeito do número esquálido de linhas, foi publicada na seção Radar, de Lauro Jardim, da Veja: a Globo está sendo cobrada em 2,1 bilhões de reais pela Receita Federal por impostos que alegadamente deveria recolher e não recolheu.

Segundo o Radar, outras 69 empresas foram objeto do mesmo questionamento fiscal. Todas acabaram se livrando dos problemas na justiça, exceto a Globo. Chega a ser engraçado imaginar a Globo no papel de vítima solitária, mas enfim.

Em nome do interesse público, a Receita Federal tem que esclarecer este caso. É mais do que hora de dar um choque de transparência na Receita – algo que infelizmente o governo Lula não fez, e nem o de Dilma, pelo menos até aqui.

Se o mundo fosse perfeito, a mídia brasileira cobriria a falta de transparência fiscal para o público. Mas não é. Durante anos, a mídia se ocupou em falar do mercado paralelo.

Pessoalmente, editei dezenas de reportagens sobre empresas sonegadoras. A sonegação mina um dos pilares sagrados do capitalismo: a igualdade entre os competidores do mercado. Há uma vantagem competitiva indefensável para empresas que não pagam impostos. Elas podem investir mais, cobrar menos pelos seus produtos etc.

Nos últimos anos, o assunto foi saindo da pauta. Ao mesmo tempo, as grandes corporações foram se aperfeiçoando no chamado “planejamento fiscal”. No Brasil e no mundo. O NY Times, há pouco tempo, numa reportagem, afirmou que o departamento contábil da Apple é tão engenhoso quanto a área de criação de produtos. A Apple tem uma sede de fachada em Nevada, onde o imposto corporativo é zero. Com isso, ela deixa de recolher uma quantia calculada entre 3 e 5 bilhões de dólares por ano.

Grandes empresas de mídia, no Brasil e fora, foram encontrando jeitos discutíveis de recolher menos. Na Inglaterra, soube-se que a BBC registrou alguns de seus jornalistas mais caros, como Jeremy Paxton, como o equivalente ao que no Brasil se chama de “PJ”. No Brasil, muitos jornalistas que escrevem catilinárias incessantes contra a corrupção são “PJs” e, aparentemente, não vêem nenhum problema moral nisso. Não espere encontrar nenhuma reportagem sobre os “PJs”.

O dinheiro cobrado da Globo – a empresa ainda pode e vai recorrer, afirma o Radar – é grande demais para que o assunto fique longe do público. A Globo costuma arrecadar 10 milhões de reais com seu programa “Criança Esperança”. Isso é cerca de 5% do que lhe está sendo cobrado. Que o caso saia das sombras para a luz, em nome do interesse público – quer a cobrança seja devida ou indevida.

De resto, a melhor filantropia que corporações e milionários podem fazer é pagar o imposto devido. O resto, para usar a grande frase shakesperiana, é silêncio.

>
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...