Os professores municipais de Bananeiras se reúnem sábado (16), a partir das 8h, no Centro da Família, com representantes do sindicato da categoria, para discutir a implantação do piso salarial nacional, ascensão funcional, incorporação de direitos já adquiridos, entre outras questões. Uma comissão será encarregada de apresentar todas as propostas à Secretaria de Educação.
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O professor Marcelo Lourenço de Mendonça, que assina o convite abaixo, informou que a assembleia servirá também para oficializar o Sindicato dos Professores e Funcionários da Educação de Bananeiras, que se encontra em processo de legalização.
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Confira o convite na íntegra:
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CONVITE
Estamos convidando todos os professores do município de Bananeiras, para se fazer presentes no dia 16 de abril as oitos horas da manhã no Centro da Família aqui em Bananeiras. Na oportunidade contaremos com a presença de representantes do sindicato da classe. Onde vamos discutir a implantação do piso, Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que prevê a adaptação gradual de estados e municípios à remuneração dos professores, além de suplementação da União, em caso de necessidade.
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Na pauta estará:
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Implantação imediata do piso salarial no valor que a lei determina 1.187 reais, já que a Lei diz no máximo dois terço em sala de aula, e já que é Lei que diz, é o município que deve se adaptar;
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A Ascensão funcional de todos os professores que já deram entrada em sua documentação e que por motivos ainda não explicados não foram contemplados;
A Ascensão funcional de todos os professores que já deram entrada em sua documentação e que por motivos ainda não explicados não foram contemplados;
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M Mudança no plano de cargos e carreiras, no que diz respeito ascensão por titulação, já que profissionais de nível médio não tiveram suas licenciaturas aceitas, caso que inviabiliza a ascensão funcional e desestimula o profissional da educação;
M Mudança no plano de cargos e carreiras, no que diz respeito ascensão por titulação, já que profissionais de nível médio não tiveram suas licenciaturas aceitas, caso que inviabiliza a ascensão funcional e desestimula o profissional da educação;
Incorporação de direitos já adquiridos (qüinqüênio, triênios e outros)lembramos, que PISO É PISO e direitos adquiridos são direitos invioláveis;
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Horário de departamento, que no momento estar sendo dado nos sábados, mesmo não tendo nada que regulamente isso e a Constituição Federal em seu Art. 5º, inciso II – Diz: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Na oportunidade será formada uma comissão formada pelos professores, que irá apresentar a proposta à secretaria. Ainda lembramos que ninguém estar autorizado a fazer nenhuma negociação em nome da classe, pois só a partir do dia 16 é que a classe irá formular sua proposta de forma consciente e consistente.
Lembramos ainda que nesse momento a classe, deve marchar unida, não podemos ver apenas os interesses individuas e sim a coletividade.
Horário de departamento, que no momento estar sendo dado nos sábados, mesmo não tendo nada que regulamente isso e a Constituição Federal em seu Art. 5º, inciso II – Diz: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Na oportunidade será formada uma comissão formada pelos professores, que irá apresentar a proposta à secretaria. Ainda lembramos que ninguém estar autorizado a fazer nenhuma negociação em nome da classe, pois só a partir do dia 16 é que a classe irá formular sua proposta de forma consciente e consistente.
Lembramos ainda que nesse momento a classe, deve marchar unida, não podemos ver apenas os interesses individuas e sim a coletividade.
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Após apresentarmos a nossa proposta e analisada as propostas da secretaria, a comissão irá acatar ou deflagrar a paralisação por tempo indeterminado, como garante a Constituição Federal em seu Art. 9º. É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Após apresentarmos a nossa proposta e analisada as propostas da secretaria, a comissão irá acatar ou deflagrar a paralisação por tempo indeterminado, como garante a Constituição Federal em seu Art. 9º. É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
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É bom lembramos que a lei no seu parágrafo 4º do artigo 2º — determina o cumprimento de no máximo dois terços da carga horária do magistério em atividades em sala de aula: “§ 4º Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.
Desde já contamos com a presença de todos.
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Marcelo Lourenço de Mendonça
É bom lembramos que a lei no seu parágrafo 4º do artigo 2º — determina o cumprimento de no máximo dois terços da carga horária do magistério em atividades em sala de aula: “§ 4º Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.
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Ainda consideramos que o nosso município tem condições suficientes para pagar um salário muito mais digno aos nossos professores, pois só no mês de janeiros de 2011, a prefeitura recebeu do FUNDEB o montante de 688.301,70 e nos meses subseqüentes os valores foram os seguintes: fevereiro 797.833,15 e março 605.048,75 não havendo motivos para não dar o reajuste à classe.
Ainda consideramos que o nosso município tem condições suficientes para pagar um salário muito mais digno aos nossos professores, pois só no mês de janeiros de 2011, a prefeitura recebeu do FUNDEB o montante de 688.301,70 e nos meses subseqüentes os valores foram os seguintes: fevereiro 797.833,15 e março 605.048,75 não havendo motivos para não dar o reajuste à classe.
Desde já contamos com a presença de todos.
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Marcelo Lourenço de Mendonça
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