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sexta-feira, 16 de março de 2012

Comissão da Verdade não é "revanchismo"


O ministro da Defesa, Celso Amorim, negou nesta quarta-feira (14) que a criação da Comissão Verdade seja uma forma de “revanchismo”. A comissão foi criada para apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar (1964-1988).

“A Comissão da Verdade, ao contrário do que alguns andaram dizendo, não tem nada a ver com revanchismo.É uma lei do Congresso aprovada pela virtual unanimidade. [...] Integra no seu bojo a Lei de Anistia”, afirmou Amorim ao citar a norma que anistiou representantes do Estado (policiais e militares) que praticaram atos de tortura durante o regime militar.

A lei que instituiu a Comissão da Verdade foi sancionada em novembro do ano passado, mas até agora o governo não anunciou os nomes de quem vai compor o grupo responsável pela apuração dos crimes no período.“Se ela tem [os nomes] na cabeça dela eu não sei. Honestamente não sei”, disse o ministro da Defesa.

O ministro da Defesa evitou falar sobre a decisão do Ministério Público Federal de denunciar à Justiça militares que cometeram crimes na ditadura.O MPF entende que a Lei da Anistia não beneficia os chamados crimes continuados, como os de sequestro.

Na terça-feira (14), o MPF anunciou que denunciaria o coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como major Curió, por crimes de sequestro qualificado contra cinco militantes que atuaram durante a guerrilha do Araguaia.

“Vamos ver como a Justiça levará [o assunto]. Não tenho comentário sobre isso, até porque me falecem conhecimento jurídicos para opinar. Politicamente, eu entendo que o Ministério Público é autônomo”, disse Amorim.

Amorim participou nesta quarta da assinatura de um acordo entre o Ministério da Defesa e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para compartilhar os cadastros do alistamento militar e do eleitoral.

A intenção da parceria é chegar aos jovens em idade de integrar as Forças Armadas e aperfeiçoar o apoio logístico e de segurança oferecido pelos militares para a realização das eleições.

“Em contrapartida, teremos vantagens do ponto de vista econômico e orçamentário na medida em que as Forças Armadas facilitarão o acesso às regiões mais remotas do país no que diz respeito aos nossos equipamentos e ao pessoal da Justiça Eleitoral”, afirmou o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.

Portal Vermelho
Com agências

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