EXCLUSIVO: Em Belém na Paraíba
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O Ex- prefeito do município de Belém no interior da Paraíba distante 120 km da capital João Pessoa Tarcisio Marcelo foi condenado recentemente pelo Tribunal de Contas da União - TCU a devolver aos cofres do Fundo Nacional de Saúde - FNS uma importância aproximada de R$ 72.100,00 (setenta e dois mil e cem reais), acrescidos dos juros, esse valor ficará ainda maior, no entanto, dessa quantia será abatida o valor de 5.600,00 reais, valor já recolhido em maio de 2011.
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De acordo com o voto do Ministro do TCU Aroldo Cedraz, relator do processo, à condenação se deu por causa de um “superfaturamento na aquisição de uma unidade Móvel de Saúde, do tipo consultório médico – odontológico Marca/Modelo: VW 8.120, placa MMV8855, pela irregularidade Tarcisio Marcelo responde solidariamente com a empresa KM Empreendimentos, fornecedora da unidade.
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O pleno do TCU fixou um prazo de 15 dias a partir da publicação do acórdão no Diário Oficial da União – DOU para a devolução e autorizou o parcelamento em até 24 parcelas, caso venha ser solicitado o pagamento. Além dessa providencias o pleno determinou a cobrança judicial da divida caso ela não seja paga e encaminhou copia do relatório e da decisão ao Procurador - Chefe da Procuradoria da República na Paraíba e ao FNS para tomar as providencias cabíveis. Tarcisio Marcelo foi julgado a revelia e não tem advogado habilitado no processo.
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Vale lembrar que Tarcísio está inelegível após o TCU condená-lo por irregularidades na aplicação dos recursos do Convênio nº1.502/2001 no período em que esteve a frente da administração da cidade quando da realização de obras de regularização da drenagem urbana e pavimentação de ruas em áreas de expansão urbana
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Postado no NordesteNews
Com Na Trincheira
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