André Barrocal
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BRASÍLIA – O procurador Marlon Weichert, que coordena na Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão o grupo “Memória e Verdade”, defendeu mudar o projeto do governo que cria a Comissão da Verdade, para que ela tenha foco na ditadura militar, mais prazo para trabalhar, mais integrantes e que nenhum seja das Forças Armadas ou parente de mortos e desaparecidos.
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As sugestões foram feitas durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (29/06) pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Foi o primeiro debate do projeto desde que o ex-presidente Lula enviou-o ao Congresso, em abril do ano passado.
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O texto governista institui uma comissão de sete membros, que teria dois anos para entregar um relatório sobre violação de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988. A abrangência das investigações foi determinada com base em artigo da Constituição de 1988 que concede anistia a perseguidos políticos.
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Para Weichert, apurar 42 anos de atentados aos direitos humanos em apenas dois sobrecarregaria uma comissão que já estaria no limite das possibilidades contando com sete integrantes. “Esse prazo pode inviabilizar a comissão. Ela deveria ter um foco mais específico na ditadura militar”, afirmou. Ele defende botar lupa no período de 1961, quando o golpe de 64 já se ensaiava, a 1988.
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Segundo o procurador, a mais famosa comissão da verdade da história, instalada na África do Sul depois do regime racista do Apartheid, tinha 200 membros.
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Para o procurador, como já seriam poucos os membros da comissão brasileira, eles deveriam ter ao menos de três a seis meses para se entenderem internamente, antes de começar a contagem de dois anos para a conclusão dos trabalhos.
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Além disso, deveria haver vedação expressa à presença de militares e parentes de perseguidos entre os participantes. “Isso daria mais legimitimidade à comissão. Não se poderia dizer que ela é revanchista ou que protege a repressão”, disse.
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Ativistas apoiam
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As sugestões foram feitas durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (29/06) pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Foi o primeiro debate do projeto desde que o ex-presidente Lula enviou-o ao Congresso, em abril do ano passado.
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O texto governista institui uma comissão de sete membros, que teria dois anos para entregar um relatório sobre violação de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988. A abrangência das investigações foi determinada com base em artigo da Constituição de 1988 que concede anistia a perseguidos políticos.
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Para Weichert, apurar 42 anos de atentados aos direitos humanos em apenas dois sobrecarregaria uma comissão que já estaria no limite das possibilidades contando com sete integrantes. “Esse prazo pode inviabilizar a comissão. Ela deveria ter um foco mais específico na ditadura militar”, afirmou. Ele defende botar lupa no período de 1961, quando o golpe de 64 já se ensaiava, a 1988.
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Segundo o procurador, a mais famosa comissão da verdade da história, instalada na África do Sul depois do regime racista do Apartheid, tinha 200 membros.
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Para o procurador, como já seriam poucos os membros da comissão brasileira, eles deveriam ter ao menos de três a seis meses para se entenderem internamente, antes de começar a contagem de dois anos para a conclusão dos trabalhos.
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Além disso, deveria haver vedação expressa à presença de militares e parentes de perseguidos entre os participantes. “Isso daria mais legimitimidade à comissão. Não se poderia dizer que ela é revanchista ou que protege a repressão”, disse.
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Ativistas apoiam
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Presente à audiência pública como representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Maria Amélia Teles concordou com as alterações sugeridas pelo procurador, especialmente o foco na ditadura militar. “Não queremos e não aceitamos a participação de militares na comissão", declarou. E acrescentou: “E que essa comissão tenha características de Justiça, que se entregue a conclusão à Justiça”.
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Para o procurador, a comissão brasileira, mesmo que não tenha “características de Justiça”, não pode impedir a abertura de processos judiciais para apurar culpas individuais ou institucionais. O projeto do governo não diz que “Verdade” exclui “Justiça”, mas há um temor, entre os defensores dos direitos humanos, de que isso aconteça na prática: a sociedade ficaria satisfeita em conhecer nomes e atos, sem exigir punições.
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Também presente à audiência pública como representante da Comissão de Familiares, Rosalina Santa Cruz defendeu o projeto do governo, mas reclamou de que as autoridades não estejam debatendo..
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A audiência pública tinha sido proposta pelos deputados Luíza Erundina (PSB-SP) e Luiz Couto (PT-PB). Eles haviam convidado os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e da Defesa, Nelson Jobim.
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A presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), disse no início da audiência que os ministros não poderiam comparecer por problema de agenda. E que ela achava que não faria sentido um assessor dos ministros participar da audiência para discutir temas “nevrálgicos” sem ter poder de decisão.
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“Esse problema de agenda não justifica a ausência. Eles tinham sido convidados há muito tempo, deveriam ao menos ter mandado um representante”, afirmou Erundina. A proposta dela de realizar a audiência pública foi aprovada na Comissão dia 1 de junho.
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Também nesta quarta-feira (29/06), uma outra comissão da Câmara, a de Relações Exteriores, aprovou uma outra proposta de audiência pública chamando representantes dos ministérios da Defesa e dos Direitos Humanos e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Presente à audiência pública como representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Maria Amélia Teles concordou com as alterações sugeridas pelo procurador, especialmente o foco na ditadura militar. “Não queremos e não aceitamos a participação de militares na comissão", declarou. E acrescentou: “E que essa comissão tenha características de Justiça, que se entregue a conclusão à Justiça”.
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Para o procurador, a comissão brasileira, mesmo que não tenha “características de Justiça”, não pode impedir a abertura de processos judiciais para apurar culpas individuais ou institucionais. O projeto do governo não diz que “Verdade” exclui “Justiça”, mas há um temor, entre os defensores dos direitos humanos, de que isso aconteça na prática: a sociedade ficaria satisfeita em conhecer nomes e atos, sem exigir punições.
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Também presente à audiência pública como representante da Comissão de Familiares, Rosalina Santa Cruz defendeu o projeto do governo, mas reclamou de que as autoridades não estejam debatendo..
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A audiência pública tinha sido proposta pelos deputados Luíza Erundina (PSB-SP) e Luiz Couto (PT-PB). Eles haviam convidado os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e da Defesa, Nelson Jobim.
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A presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), disse no início da audiência que os ministros não poderiam comparecer por problema de agenda. E que ela achava que não faria sentido um assessor dos ministros participar da audiência para discutir temas “nevrálgicos” sem ter poder de decisão.
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“Esse problema de agenda não justifica a ausência. Eles tinham sido convidados há muito tempo, deveriam ao menos ter mandado um representante”, afirmou Erundina. A proposta dela de realizar a audiência pública foi aprovada na Comissão dia 1 de junho.
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Também nesta quarta-feira (29/06), uma outra comissão da Câmara, a de Relações Exteriores, aprovou uma outra proposta de audiência pública chamando representantes dos ministérios da Defesa e dos Direitos Humanos e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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Postado no Carta Maior
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