Conselho Universitário da UEPB aprova criação de campus no presídio do Serrotão em Campina Grande

O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Estadual da Paraíba aprovou na última quarta-feira (14), por unanimidade, a proposta que cria o Campus Avançado do Serrotão, a ser implantado na Penitenciária de Segurança Máxima de Campina Grande, configurando-se como uma extensão do Campus I. A iniciativa será implantada a partir de fevereiro de 2012, dando oportunidade aos apenados de cursarem desde a alfabetização até cursos superiores e profissionalizantes, atividades artísticas e culturais.
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De acordo com a reitora da UEPB, professora Marlene Alves Sousa Luna, os recursos para a criação do campus já estão assegurados no orçamento público do próximo ano, mas os custos totais devem ser calculados posteriormente, tendo em vista que ainda serão definidos quantos e quais cursos serão ofertados. Foi criado um Grupo de Trabalho, a partir de portaria da reitora, com a incumbência de estudar o tema e elaborar o projeto acadêmico que deverá ser implantado na abertura das atividades do Campus. Para o próximo mês, está prevista uma reunião do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) para tratar dessas e outras questões relacionadas ao tópico, aprovando resoluções que disciplinem as práticas acadêmicas.

A estrutura predial já está sendo preparada e a previsão é que esteja pronta em dezembro deste ano. Os apenados estão sendo classificados por nível de escolaridade para que se proceda com a formação das turmas. Ao lado das salas de aulas também será edificado um espaço onde funcionará uma extensão do Escritório Modelo do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UEP

A criação do Campus no presídio do Serrotão foi aprovada por meio da Resolução/UEPB/CONSUNI/053/2011, conforme esclareceu a reitora, tendo como base o papel de fundamental importância social que a UEPB busca exercer, no que se refere à restauração da cidadania e à defesa dos direitos humanos, além de ter como premissa que o apenado recluso, em virtude de sua condição temporária, necessita garantir uma real expectativa de futuro, após o cumprimento de sua pena. Assim, a iniciativa se coaduna com uma das responsabilidades sociais abraçadas pela UEPB, orientada no sentido de promover ações concretas, para a reinserção social do preso.

O Campus Avançado resulta de um Convênio de Mútua Cooperação Técnico-Pedagógica e Científica entre a Universidade Estadual da Paraíba e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com participação da Vara de Execuções Penais de Campina Grande.

Ousadia e pioneirismo

Para o procurador geral da UEPB, professor Ebenezer Pernambucano, a sociedade, notadamente nos últimos tempos, em face da banalização da criminalidade promovida por alguns meios de comunicação sequiosos por audiência, tem uma imagem distorcida do apenado, considerando a todos como perniciosos. “Se, desde os primórdios, já se olhava com desconfiança para o condenado, hoje, sua presença em qualquer lugar é motivo de desconforto e, por esse motivo, suas oportunidades de inserção social tornam-se nulas. A UEPB, consciente de seu papel na construção e restauração da cidadania, elaborou o projeto denominado Campus Avançado do Serrotão que, por sua ousadia e pioneirismo, objetiva dar ao apenado uma oportunidade real de reintegração à sociedade, após o cumprimento de sua sentença”, explicou.

Para Ebenezer, por meio dessa iniciativa, o tempo ocioso no interior da prisão, afeito às influências de grupos criminosos organizados, será preenchido com a aquisição de conhecimentos e desenvolvimento de atividades que darão ao apenado um redimensionamento de seus horizontes, bem como a definição de uma profissão. “É a oportunidade de um pacto com a sociedade civil organizada na tentativa de frear o processo de degradação do sistema prisional. Em breve, a partir da efetiva execução do projeto, quando os apenados começarem a desenvolver seus estudos, em todos os níveis, esperamos trocar a corriqueira expressão de alguns, para quem "bandido bom é bandido morto", por "apenado bom é apenado reintegrado"”, finalizou.

Todos têm direito a Educação

Está na Constituição: a educação é um direito social garantido a todo cidadão brasileiro, diz o artigo 6º. Dessa forma, o apenado também tem direito a estudar. Podem cursar o Ensino Fundamental, Médio, Profissionalizante ou Nível Superior ou fazer requalificação profissional.

A educação de presidiários deve ainda ser entendida como um direito universal, previsto pela Constituição de 1988, pela Lei nº 7.2010/84 (Lei de Execução Penal), pela Declaração dos Direitos Humanos e pela Resolução 1990/20, do Conselho Econômico e Social da ONU.

Para a reitora, é importante ressaltar que o direito à educação, ao permitir que as pessoas sejam escolarizadas, cria condições para um melhor exercício de sua cidadania. “Por meio das variadas modalidades educacionais, a garantia do direito à educação pública de qualidade, socialmente referendada, deve ser o cerne da existência dos sistemas de ensino. Nosso desafio é tornar possível uma educação que aponte de fato para diminuir as distâncias entre os grupos sociais, a partir de uma perspectiva mais solidária e humana”, explicou.

Raio-X da educação prisional

Embora atenda a preceitos legais, o dispositivo não se efetiva como realidade nos presídios no país, relegando-se a maioria dos apenados ao mero confinamento nas celas. Dados fornecidos este ano pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça (MJ), mostram que pouco mais de 10% da população carcerária do país está ligada a alguma atividade educacional. Conforme o Depen, dos 496.251 presos no país, pouco mais de 40 mil deles estão inseridos em alguma atividade educacional. Do total de encarcerados, 25.319 são analfabetos; 55.783 foram apenas alfabetizados; 201.938 têm o fundamental incompleto e só 1.829 concluíram o nível superior.

A educação dos apenados em números

Analfabetos: 25.319

Alfabetizados: 55.783
Ensino Fundamental incompleto: 201.938
Ensino Fundamental completo: 52.826
Ensino Médio incompleto: 47.461
Ensino Médio completo: 32.661
Nível Superior incompleto: 3.134
Nível Superior completo: 1.829
Professores envolvidos na educação prisional em todo o país: 1.280
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Vi no site da UEPB

(Fonte: Depen/MJ)