A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, em reunião nesta semana, um projeto que facilita a criação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O PL 4.574/09, do Executivo, foi relatado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) e altera artigo da Lei nº 4.319/64, que cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).
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O texto aprovado pela CCJ amplia a composição do CDDPH e, na opinião de Luiz Couto, permitirá a superação do impasse que impediu a transformação do CDDPH em Conselho Nacional de Direitos Humanos, através do PL 4715/1994, que desde 2004 está pronto para ser apreciado no plenário da Câmara, mas enfrenta a resistência do Democratas, por conta da composição do órgão prevista no PL.
O texto aprovado pela CCJ amplia a composição do CDDPH e, na opinião de Luiz Couto, permitirá a superação do impasse que impediu a transformação do CDDPH em Conselho Nacional de Direitos Humanos, através do PL 4715/1994, que desde 2004 está pronto para ser apreciado no plenário da Câmara, mas enfrenta a resistência do Democratas, por conta da composição do órgão prevista no PL.
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"Fizemos um acordo amplo para alterar a composição do CDDPH e com isto acreditamos que o PL 4715 poderá ser votado e logo teremos a criação do Conselho Nacional, com novas atribuições e prerrogativas em relação ao órgão atual. Esta aprovação é mais um passo muito importante em defesa dos direitos humanos e contra as violações que persistem em nosso país", comemorou Luiz Couto.
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O presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), endossou a opinião de Couto. "Foi uma votação importante, por consenso, apesar da heterogeneidade da comissão, que garante uma representação da sociedade civil bastante efetiva e que abre espaço para a votação do PL 4715 no plenário", afirmou.
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Nas próximas semanas deverão ocorrer reuniões de articulação entre os líderes partidários para que o PL 4715 entre na pauta do plenário.
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Rogério Tomaz Jr.
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Postado no PT na Câmara
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