O Senado uruguaio aprovou, com o único apoio do partido governista Frente Ampla (FA), uma lei para que os crimes cometidos durante a ditadura do país (1973-1985) possam ser julgados sem limite temporal. Sua prescrição estava prevista para o próximo dia 1º de novembro.
Após quase 10 horas de discussão, a Câmara alta aprovou a lei, que “estabelece o pleno exercício da pretensão punitiva do Estado nesses crimes cometidos pelo terrorismo de Estado”, sua imprescritibilidade e sua qualificação como crimes de lesa humanidade, em conformidade com os tratados internacionais.
Frente a um difícil debate entre senadores governistas e de oposição — Partido Nacional e Partido Colorado — a votação foi decidida por um voto de diferença, com 16 votos a favor da imprescritibilidade desses crimes e 15 contrários.
Até agora, os condenados, entre eles os ex ditadores Gregorio Álvarez e o falecido Juan María Bordaberry — foram julgados por homicídio agravado, delito que prescreve em 1º de novembro para crimes cometidos no período.
A oposição considera que esta iniciativa é um ataque à Lei de Caducidade, aprovada em referendo em 1989 e 2009, que impede julgar os ex militares envolvidos em violações dos Direitos Humanos, assim como a Suprema Corte de Justiça, que em junho determinou que os crimes da ditadura não são de lesa humanidade.
Ao jornal mexicano La Jornada, o senador governista, Rafael Michelini, ressaltou que “se estes casos prescrevessem, seria um paradoxo e talvez uma piada para os familiares que nos tempos da ditadura não puderam pedir justiça” e agora, durante a democracia, se decreta a caducidade ou impunidade desses crimes.
Nesta quarta-feira (26) será a vez da Câmara de Deputados, onde está previsto que se repita a votação do Senado, de modo que a lei contará, novamente, com o único apoio da FA, já que a oposição advertiu que pode, inclusive, não comparecer à seção.
Segundo dados oficiais, cerca de 200 pessoas morreram e milhares sofreram torturas e abusos nas mãos dos militares durante a ditadura, enquanto outros tiveram que se exilar no exterior frente ao perigo que corriam suas vidas pelas constantes ameaças dos militares.
Frente a um difícil debate entre senadores governistas e de oposição — Partido Nacional e Partido Colorado — a votação foi decidida por um voto de diferença, com 16 votos a favor da imprescritibilidade desses crimes e 15 contrários.
Até agora, os condenados, entre eles os ex ditadores Gregorio Álvarez e o falecido Juan María Bordaberry — foram julgados por homicídio agravado, delito que prescreve em 1º de novembro para crimes cometidos no período.
A oposição considera que esta iniciativa é um ataque à Lei de Caducidade, aprovada em referendo em 1989 e 2009, que impede julgar os ex militares envolvidos em violações dos Direitos Humanos, assim como a Suprema Corte de Justiça, que em junho determinou que os crimes da ditadura não são de lesa humanidade.
Ao jornal mexicano La Jornada, o senador governista, Rafael Michelini, ressaltou que “se estes casos prescrevessem, seria um paradoxo e talvez uma piada para os familiares que nos tempos da ditadura não puderam pedir justiça” e agora, durante a democracia, se decreta a caducidade ou impunidade desses crimes.
Nesta quarta-feira (26) será a vez da Câmara de Deputados, onde está previsto que se repita a votação do Senado, de modo que a lei contará, novamente, com o único apoio da FA, já que a oposição advertiu que pode, inclusive, não comparecer à seção.
Segundo dados oficiais, cerca de 200 pessoas morreram e milhares sofreram torturas e abusos nas mãos dos militares durante a ditadura, enquanto outros tiveram que se exilar no exterior frente ao perigo que corriam suas vidas pelas constantes ameaças dos militares.
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Vi no Portal Vermelho
Com informações da Europa Press, Telesur e La Jornada
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Com informações da Europa Press, Telesur e La Jornada
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