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terça-feira, 20 de março de 2012
Outro lado: militares repudiam tortura e defendem Comissão da Verdade
Os defensores dos torturadores e dos agentes da repressão da ditadura militar de 1964 não falam pelos militares brasileiros. Um grupo de militares da reserva, entre eles um herói da Segunda Guerra Mundial, divulgou um manifestou em resposta ao documento dos clubes militares que atacou as ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Mulheres), que criticaram a ação repressiva durante a ditadura militar e apoiaram a investigação daqueles crimes pela Comissão da Verdade.
O novo manifesto foi articulado pelos capitães de mar e guerra Luiz Carlos de Souza e Fernando Santa Rosa e tem o apoio de militares como o brigadeiro Rui Moreira Lima, de 93 anos de idade e herói da Segunda Guerra Mundial: ele é um dos dois únicos pilotos sobreviventes que participaram de ações da Força Aérea Brasileira (FAB) na Itália, tendo cumprido 94 missões de combate; ele foi condecorado com a Cruz de Combate (Brasil), a Croix de Guerre avec Palmes (França) e a Distinguished Flying Cross (EUA) por heroísmo.
Lima apoia a Comissão da Verdade. “Ela é necessária não para punir, mas para dar satisfação ao mundo e aos brasileiros sobre atos de pessoas que, pela prática da tortura, descumpriram normas e os mais altos valores militares”, disse. Embora defenda o direito dos militares da reserva de se manifestarem, Lima e os militares que assinam o novo manifesto não se sentem à vontade em endossar um documento na companhia de torturadores. “Eles citam o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra”, diz o pesquisador Paulo Cunha, da Unesp, para quem este novo manifesto “mostra que o Clube Militar não é uma entidade monolítica, que há vozes discordantes.” Os articuladores do documento dizem que seus colegas da reserva não falam pelos militares da ativa nem mesmo por muitos daqueles que estão na reserva. O capitão de mar e guerra Fernando Santa Rosa não escolhe as palavras: quem está por trás do documento são “os fascistas, os saudosos da ditadura”, disse.
Os apoiadores do novo manifesto reconhecem a necessidade da Comissão da Verdade. Para o brigadeiro Lima, “ela é necessária não para punir, mas para dar satisfação ao mundo e aos brasileiros sobre atos de pessoas que, pela prática de tortura, descumpriram normas e os mais altos valores militares. Segundo o manifesto, os “torturadores (militares e civis), que não responderam a nenhum processo, encontram-se ‘anistiados’, permaneceram em suas carreiras, e nunca precisaram requerer, administrativa ou judicialmente, o reconhecimento dessa condição, diferentemente de suas vítimas, que até hoje estão demandando junto aos tribunais para terem os seus direitos reconhecidos”. E pergunta: “Onde estão os corpos dos que foram mortos pelas agressões sofridas?
Os apoiadores do novo manifesto reconhecem a necessidade da Comissão da Verdade. Para o brigadeiro Lima, “ela é necessária não para punir, mas para dar satisfação ao mundo e aos brasileiros sobre atos de pessoas que, pela prática de tortura, descumpriram normas e os mais altos valores militares. Segundo o manifesto, os “torturadores (militares e civis), que não responderam a nenhum processo, encontram-se ‘anistiados’, permaneceram em suas carreiras, e nunca precisaram requerer, administrativa ou judicialmente, o reconhecimento dessa condição, diferentemente de suas vítimas, que até hoje estão demandando junto aos tribunais para terem os seus direitos reconhecidos”. E pergunta: “Onde estão os corpos dos que foram mortos pelas agressões sofridas?
Estudante brasileiro é morto durante perseguição policial
Renata Giraldi e Carolina Pimentel*
Repórteres da Agência Brasil
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – A polícia da Austrália identificou como Roberto Laudisio Curti, de 21 anos, o brasileiro morto anteontem (18) ao ser atingido por uma série de disparos de pistolas elétricas. O brasileiro foi morto durante perseguição policial em Sydney, a cidade mais populosa do país. O Consulado do Brasil acompanha o caso e o Ministério das Relações Exteriores informou que aguarda a família do estudante para prestar mais esclarecimentos.
Em 2005, o mineiro Jean Charles de Menezes, de 27 anos, foi morto por policiais em Londres , na Grã-Bretanha, ao ser confundido com um terrorista em um trem do metrô da capital britânica. A morte dele ocorreu depois de uma série de atentados ao sistema de transporte público.
Leia mais:
A montanha do abutre
A Justiça seletiva da rainha
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Informações preliminares indicam que Curti foi perseguido por policiais, que desconfiaram que ele havia furtado biscoitos de uma loja de conveniência. Curti foi detido com armas elétricas e gás de pimenta.
O brasileiro vivia em Sydney há menos de um ano para estudar inglês. Curti morava com amigos, mas tinha uma irmã vivendo na cidade e casada com australiano.
Até segunda à noite, o Itamaraty aguardava mais informações detalhadas sobre o episódio. O corpo do estudante estava à espera de reconhecimento da família.
*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa//Edição: Graça Adjuto
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segunda-feira, 19 de março de 2012
A festança dos golpistas de 1964
Por Altamiro Borges
O jornalista Ilimar Franco publicou em sua coluna “Panorama Político” do jornal O Globo de sábado (17):
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Insubordinação
Como a presidente Dilma proibiu as comemorações oficiais de 31 de março, o Clube Militar antecipou a festa para dia 29. Os militares da reserva farão um painel sobre "A Revolução de Março de 1964". O convite exige traje esporte fino.
*****
A notícia confirma a escalada de provocações dos chamados “milicos de pijama”, saudosos dos tempos tenebrosos e sangrentos da ditadura. Em curto espaço de tempo, eles já protagonizaram dois atos explícitos de indisciplina militar, afrontando o que fixa a Constituição. A realização da prometida festança golpista, “em traje esporte fino”, representaria mais um afronta à democracia brasileira.
Manifestos e desacato à autoridade
Num primeiro ato, os presidentes dos três clubes militares criticaram a instalação da Comissão da Verdade, que visa apurar os crimes da ditadura, atacaram duas ministras do governo (Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, e Eleonora Menicucci, dos Direitos das Mulheres) e desacataram a presidenta Dilma Rousseff. Diante da reação, eles recuaram e retiraram do ar o seu documento provocativo.
Na sequência, outras viúvas da ditadura lançaram o manifesto “Eles que venham. Por aqui não passarão”, ainda mais arrogante e fascistóide. Além de prestarem solidariedade aos presidentes dos clubes militares, os valentões da reserva atacaram a presidenta e ainda rosnaram que “não reconhecemos qualquer tipo de autoridade” do ministro da Defesa, Celso Amorim.
O torturador Brilhante Ustra
O manifesto reuniu as assinaturas de conhecidos partidários da ditadura. Ele foi postado no sítio “A verdade sufocada”, mantido pela mulher de Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel reformado do Exército e um das figuras mais emblemáticas do terror que imperou no regime militar. Como chefe do Doi-Codi, ele comandou diretamente as seções de tortura neste famigerado aparelho de repressão.
Agora, no terceiro ato provocativo, os militares organizam uma festa para celebrar o golpe de 1964, que derrubou o presidente eleito democraticamente, João Goulart, e instalou uma ditadura responsável pela morte, tortura e desaparecimento de centenas de patriotas e democratas. Não dá para aceitar passivamente a atitude golpista destes inimigos da democracia!
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Leia também:
- Torturador afronta Dilma e Amorim
- Saudosistas da ditadura não passarão
- Ustra: torturador e colunista da Folha
O jornalista Ilimar Franco publicou em sua coluna “Panorama Político” do jornal O Globo de sábado (17):
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Insubordinação
Como a presidente Dilma proibiu as comemorações oficiais de 31 de março, o Clube Militar antecipou a festa para dia 29. Os militares da reserva farão um painel sobre "A Revolução de Março de 1964". O convite exige traje esporte fino.
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A notícia confirma a escalada de provocações dos chamados “milicos de pijama”, saudosos dos tempos tenebrosos e sangrentos da ditadura. Em curto espaço de tempo, eles já protagonizaram dois atos explícitos de indisciplina militar, afrontando o que fixa a Constituição. A realização da prometida festança golpista, “em traje esporte fino”, representaria mais um afronta à democracia brasileira.
Manifestos e desacato à autoridade
Num primeiro ato, os presidentes dos três clubes militares criticaram a instalação da Comissão da Verdade, que visa apurar os crimes da ditadura, atacaram duas ministras do governo (Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, e Eleonora Menicucci, dos Direitos das Mulheres) e desacataram a presidenta Dilma Rousseff. Diante da reação, eles recuaram e retiraram do ar o seu documento provocativo.
Na sequência, outras viúvas da ditadura lançaram o manifesto “Eles que venham. Por aqui não passarão”, ainda mais arrogante e fascistóide. Além de prestarem solidariedade aos presidentes dos clubes militares, os valentões da reserva atacaram a presidenta e ainda rosnaram que “não reconhecemos qualquer tipo de autoridade” do ministro da Defesa, Celso Amorim.
O torturador Brilhante Ustra
O manifesto reuniu as assinaturas de conhecidos partidários da ditadura. Ele foi postado no sítio “A verdade sufocada”, mantido pela mulher de Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel reformado do Exército e um das figuras mais emblemáticas do terror que imperou no regime militar. Como chefe do Doi-Codi, ele comandou diretamente as seções de tortura neste famigerado aparelho de repressão.
Agora, no terceiro ato provocativo, os militares organizam uma festa para celebrar o golpe de 1964, que derrubou o presidente eleito democraticamente, João Goulart, e instalou uma ditadura responsável pela morte, tortura e desaparecimento de centenas de patriotas e democratas. Não dá para aceitar passivamente a atitude golpista destes inimigos da democracia!
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Leia também:
- Torturador afronta Dilma e Amorim
- Saudosistas da ditadura não passarão
- Ustra: torturador e colunista da Folha
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Fundadora das Mães da Praça de Maio é espancada na Argentina
“Eles ficaram uma hora em minha casa e me torturaram. Não foi um assalto ou roubo”, disse Nora Centeno.
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Uma das fundadoras das Mães da Praça de Maio, grupo que busca desaparecidos durante a ditadura argentina, foi brutalmente espancada no último sábado (10/03) na cidade de La Plata. Nora Centeno, de 78 anos, foi agredida por três homens que invadiram sua casa para supostamente praticar um assalto.
A vítima, no entanto, diz não acreditar que foi um crime comum. “Eles ficaram uma hora em minha casa e me torturaram. Não foi um assalto ou roubo”, disse Nora, que ficou com o rosto repleto de hematomas. Foi um crime com “coloração política”, garantiu. Ela perdeu um filho em 1976, logo no início do último regime militar na Argentina, que terminou em 1983 com um saldo de mais de 30 mil opositores mortos ou desaparecidos.
“Como disse a eles que não tinha nada me arrastaram até o quintal uns vinte metros. Neste momento lhes disse que era uma Madre de Plaza de Mayo e pedi que não me batessem mais”, relatou Centeno. “Eles se irritaram mais ainda, me deram uma coronhada e me arrastaram de novo até a casa porque disse que tinha 500 pesos guardados”.
Embora a polícia ainda não tenha encontrado indícios de ligação de grupos de direita com o crime, já que os assaltantes já entraram na casa da idosa pedindo dinheiro, ela estranha o fato de ter sido a única agredida, já que outros familiares estavam em casa e foram presos em outro cômodo da casa.
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“Eram jovens, mas não pareciam ser marginais. O que bateu em mim não estava drogado. Falavam bem. Não foi um assalto ou roubo. O que fizeram comigo foi uma verdadeira tortura. Quero que a Justiça investigue o caso a fundo para ver quem os mandou aqui”, completou Nora Centeno.
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Com informações do La Nación e da Carta Maior.
Do Opera Mundi - 14.03.12
"Brasil Que Eu Quero" sexta-feira, 16 de março de 2012
À caça dos militares
Por Clara Roman e Marcelo Pellegrini
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Procuradores do Ministério Público Federal têm uma nova tática para tentar pegar os militares que se abrigam sob o guarda-chuva da Lei da Anistia. A denúncia feita na quarta-feira 14 contra o coronel da reserva do Exército, Sebastião Curió Rodrigues de Moura, acusado de cinco sequestros durante a guerrilha do Araguaia na ditadura, promete ser apenas a primeira de uma ofensiva preparada por procuradores do Grupo de Trabalho Justiça de Transição contra os agentes da repressão do período.
A ação só foi possível graças a um novo argumento colocado à Justiça: já que os corpos nunca foram encontrados, o sequestro dos militantes é um crime permanente (que ainda está ocorrendo), sem prescrição e, portanto, não se enquadra na lei que protege infratores entre 1961 e 1979.
“A decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou válida a Lei da Anistia não se aplica nesse caso. Os processos ultrapassam o período que a lei se refere porque as pessoas continuam desaparecidas até hoje”, explica o procurador Sérgio Suiama.
No estados do Pará, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, o grupo busca há anos rever e discutir processos de perseguidos políticos e desaparecidos que prescreveram ou foram arquivados por conta da Lei da Anistia. A investigação do caso Curió já ocorria há três anos, mas só agora reuniu provas suficientes para a ação. Os outros 70 casos do Araguaia estão sob apuração da Procuradoria-geral do Pará e podem render novos processos.
A interpretação tem base no Código Penal e foi inspirada em duas decisões favoráveis à extradição de dois militares – um uruguaio e um argentino, em 2009 e 2011 respectivamente – proferidas pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF). “É um argumento forte, utilizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”, afirma Ivan Cláudio Marx, procurador em Uruguaiana.
Casos como o Curió estavam arquivados na Justiça e foram revisados pela Segunda Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal sob este novo viés interpretativo. Os casos selecionados são encaminhados para o grupo de trabalho, que apóia procuradores dos estados com casos similares. Segundo Marx, a visibilidade adquirida com o caso Curió poderá estimular a população a entrar com representações junto a procuradorias de todo o Brasil.
“O marco é mostrar para a população que se está tentando fazer alguma coisa. Trazer justiça àquilo que ocorreu no período”, afirma.
Marx encabeça uma investigação em Uruguaiana para esclarecer o caso do italo-argentino Lorenzo Ismael Viñas , que teria sido sequestrado na fronteira entre Brasil e Argentina em 1980, pelo governo argentino com apoio de policiais civis brasileiros. No entanto, as investigações encontram dificuldades em localizar elementos que comprovem o caso. Problema similar ao encontrado por Luiz Fernando Lessa, da Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro.
“O maior problema é o tempo decorrido entre os fatos e o início da apuração. Isso dificulta a reconstrução do passado e a obtenção de provas”, diz ele. No Rio, o grupo, composto por procuradores voluntários, foi formalizado há pouco tempo.
Segundo o procurador, quatro casos foram autuados, mas não há previsão de ajuizamento da ação. Em São Paulo, casos no Doi-Codi e Dops também estão sob investigação. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, pelo menos outras 15 representações foram feitas por famílias de pessoas desaparecidas, em uma audiência pública realizada no dia 9 de dezembro, e encaminhadas ao grupo de trabalho.
“O maior problema é o tempo decorrido entre os fatos e o início da apuração. Isso dificulta a reconstrução do passado e a obtenção de provas”, diz ele. No Rio, o grupo, composto por procuradores voluntários, foi formalizado há pouco tempo.
Segundo o procurador, quatro casos foram autuados, mas não há previsão de ajuizamento da ação. Em São Paulo, casos no Doi-Codi e Dops também estão sob investigação. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, pelo menos outras 15 representações foram feitas por famílias de pessoas desaparecidas, em uma audiência pública realizada no dia 9 de dezembro, e encaminhadas ao grupo de trabalho.
Repercussão
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o procurador-geral da República Roberto Gurgel afirmou que o caso Curió representa uma nova questão jurídica e deve acabar no STF, órgão responsável por validar a Lei da Anistia em 2010. “Não estamos contestando a Lei da Anistia. Estamos abrindo uma ação penal contra crimes de sequestro, os quais o STF já julgou a favor em duas situações similares”, afirma o procurador Suiama.
Suiama diz possuir como prova testemunhos fidedignos de várias pessoas que viram as cinco vítimas, citadas na denúncia, presas na base militar de Bacaba, comandada na época por Curió. “A última vez que essas pessoas foram vistas, elas estavam sob a responsabilidade de Curió, por isso, ele tem que responder pelo desaparecimento dessas pessoas”, defende.
Para Marco Antonio Felício, general da reserva, em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, a tentativa de reabrir casos de militares é uma forma de revanchismo de cunho ideológico. Além disso, ele crê que os processos não vingarão. “A denúncia vai cair no vazio porque a Lei da Anistia é ampla, geral e irrestrita.”
O grupo Justiça de Transição faz parte do conjunto de iniciativas criada após a condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos por conta da guerrilha do Araguaia. A Comissão da Verdade, também criada em resposta a sentença da Corte e criada para esclarecer casos do período da ditadura, pode ser uma fonte de elementos de prova para esses processos, segundo Ivan Marx.
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Brizola, a CUT e as escolhas de Dilma
por Rodrigo Vianna
Se a presidenta Dilma confirmar nos próximos dias o nome de Brizola Neto (PDT-RJ) como novo Ministro do Trabalho, terá dado mais um sinal da recomposição de forças que vai colocando em prática desde o início de 2012 – o sinal mais claro foi tirar Jucá (e, portanto, “minar” o velho grupo sarneyzista que tinha a hegemonia no PMDB do Senado) da liderança do governo.
Antes de entrar nesse ponto, algumas informações sobre Brizola Neto. Ele não fala sobre a possível nomeação. ”A hora é de discrição”, diz-me um assessor. Quem tem falado, e muito, é “O Globo”. Claro, o jornal carioca lança balões de ensaio e armadilhas na tentativa de barrar a nomeação. Um Brizola no Ministério deve ser dolorido demais para a família Marinho.
O interessante é que o nome de Brizola tem o apoio das principais centrais sindicais brasileiras. A Força Sindical (que tem em Paulinho, do PDT-SP, o principal líder), a CTB (que tem ligações com o PCdoB) e a CUT já sinalizaram que apóiam o nome de Brizola Neto.
Conversei ontem com Artur Henrique, presidente da CUT. Ele foi cuidadoso, mas absolutamente claro: “Não cabe à CUT nomear nem indicar ministro, isso é com os partidos e com o Poder Executivo; mas temos simpatia, sim, pelo nome do Brizola Neto porque ele poderia adotar um novo perfil para o Ministério do Trabalho”.
Que perfil seria esse?
Artur diz que o Ministério, na gestão Lupi, virou um “grande cartório” para criação de sindicatos. Perdeu o papel de articulador das demandas trabalhistas. A CUT acha que Brizola poderia assumir essa função, por exemplo, coordenando Mesas Nacionais de Negociação – como a criada recentemente na área da construção civil.
“A atuação do Brizola Neto como secretário do Trabalho no Rio mostra que ele tem esse perfil. Além disso, pode ser um ministro que tenha interlocução com todas as centrais, e não com uma só”, espetou Artur, numa referência à relação preferencial de Lupi com a Força Sindical.
Esse blogueiro apurou que o Palácio do Planalto já consultou as centrais sobre o nome de Brizola. E recebeu sinal verde.
O que falta? O PDT. Muita gente no entorno de Lupi teme que Brizola, chegando ao Ministério, imponha uma nova correlação de forças no PDT. Numa palavra: Brizola Neto no ministério viraria, de fato, a principal liderança pedetista, “engolindo” a turma de Lupi.
O ex-ministro (hoje “apenas” presidente do PDT) fez o partido lançar uma nota ontem (ler aqui), enviando um recado ao governo: oficialmente, não há veto “a qualquer companheiro”, mas a negociação terá que ser feita ”pela via institucional das instâncias partidárias”. Ou seja, Lupi quer ser ouvido. O fato é que ainda há resistências no partido. O embate deve ser resolvido até o fim dessa semana, início da próxima.
Qual o significado político da possível nomeação de Brizola Neto? Significa um aceno de Dilma para setores mais à esquerda que, desde o início do governo, têm recebido péssimos sinais do Planalto.
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Comissão da Verdade não é "revanchismo"
O ministro da Defesa, Celso Amorim, negou nesta quarta-feira (14) que a criação da Comissão Verdade seja uma forma de “revanchismo”. A comissão foi criada para apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar (1964-1988).
“A Comissão da Verdade, ao contrário do que alguns andaram dizendo, não tem nada a ver com revanchismo.É uma lei do Congresso aprovada pela virtual unanimidade. [...] Integra no seu bojo a Lei de Anistia”, afirmou Amorim ao citar a norma que anistiou representantes do Estado (policiais e militares) que praticaram atos de tortura durante o regime militar.
A lei que instituiu a Comissão da Verdade foi sancionada em novembro do ano passado, mas até agora o governo não anunciou os nomes de quem vai compor o grupo responsável pela apuração dos crimes no período.“Se ela tem [os nomes] na cabeça dela eu não sei. Honestamente não sei”, disse o ministro da Defesa.
O ministro da Defesa evitou falar sobre a decisão do Ministério Público Federal de denunciar à Justiça militares que cometeram crimes na ditadura.O MPF entende que a Lei da Anistia não beneficia os chamados crimes continuados, como os de sequestro.
Na terça-feira (14), o MPF anunciou que denunciaria o coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como major Curió, por crimes de sequestro qualificado contra cinco militantes que atuaram durante a guerrilha do Araguaia.
“Vamos ver como a Justiça levará [o assunto]. Não tenho comentário sobre isso, até porque me falecem conhecimento jurídicos para opinar. Politicamente, eu entendo que o Ministério Público é autônomo”, disse Amorim.
Amorim participou nesta quarta da assinatura de um acordo entre o Ministério da Defesa e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para compartilhar os cadastros do alistamento militar e do eleitoral.
A intenção da parceria é chegar aos jovens em idade de integrar as Forças Armadas e aperfeiçoar o apoio logístico e de segurança oferecido pelos militares para a realização das eleições.
“Em contrapartida, teremos vantagens do ponto de vista econômico e orçamentário na medida em que as Forças Armadas facilitarão o acesso às regiões mais remotas do país no que diz respeito aos nossos equipamentos e ao pessoal da Justiça Eleitoral”, afirmou o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.
A lei que instituiu a Comissão da Verdade foi sancionada em novembro do ano passado, mas até agora o governo não anunciou os nomes de quem vai compor o grupo responsável pela apuração dos crimes no período.“Se ela tem [os nomes] na cabeça dela eu não sei. Honestamente não sei”, disse o ministro da Defesa.
O ministro da Defesa evitou falar sobre a decisão do Ministério Público Federal de denunciar à Justiça militares que cometeram crimes na ditadura.O MPF entende que a Lei da Anistia não beneficia os chamados crimes continuados, como os de sequestro.
Na terça-feira (14), o MPF anunciou que denunciaria o coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como major Curió, por crimes de sequestro qualificado contra cinco militantes que atuaram durante a guerrilha do Araguaia.
“Vamos ver como a Justiça levará [o assunto]. Não tenho comentário sobre isso, até porque me falecem conhecimento jurídicos para opinar. Politicamente, eu entendo que o Ministério Público é autônomo”, disse Amorim.
Amorim participou nesta quarta da assinatura de um acordo entre o Ministério da Defesa e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para compartilhar os cadastros do alistamento militar e do eleitoral.
A intenção da parceria é chegar aos jovens em idade de integrar as Forças Armadas e aperfeiçoar o apoio logístico e de segurança oferecido pelos militares para a realização das eleições.
“Em contrapartida, teremos vantagens do ponto de vista econômico e orçamentário na medida em que as Forças Armadas facilitarão o acesso às regiões mais remotas do país no que diz respeito aos nossos equipamentos e ao pessoal da Justiça Eleitoral”, afirmou o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.
Portal Vermelho
Com agências
sábado, 10 de março de 2012
O Estado laico e os crucifixos na Justiça gaúcha
Por José Celso de Mello Filho
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A laicidade do Estado brasileiro reveste-se de natureza eminentemente constitucional e traduz natural consequência da separação institucional entre Igreja e Estado.
O caráter laico da República atua, nesse contexto, como pressuposto essencial e necessário ao pleno exercício da liberdade de religião, que assegura a qualquer pessoa, dentre as diversas projeções jurídicas que dela resultam, o direito de professar ou de simplesmente não professar qualquer fé religiosa!
É por isso que o direito de ser ateu (como, também, o direito de ser adepto de qualquer corrente religiosa) qualifica-se como direito fundamental, cujo exercício se mostra insuscetível de ser obstruído ou embaraçado por autoridades e agentes estatais.
A Constituição da República, ao proclamar que o Estado brasileiro não tem perfil confessional, fez erigir verdadeiro Wall of Separation (para usar expressão utilizada por Thomas Jefferson) entre o domínio secular (reservado ao Poder Público) e a esfera espiritual (destinada às Religiões)!
O sentido de não confessionalidade da República brasileira significa que, no Brasil, por determinação constitucional (CF, art. 19, III), não haverá Estado Teocrático nem Religião Estatal! Os domínios do espírito, amplamente reservado à atuação das denominações religiosas, não podem sofrer ingerência do Estado, sob pena de a liberdade de religião expor-se a indevida interferência do Poder Público.
Vale ter presente, de outro lado, que grupos religiosos não podem apropriar-se do aparelho estatal, transformando o Estado em refém de princípios teológicos, em ordem a conformar e a condicionar, à luz desses mesmos postulados, a formação da vontade oficial nas diversas instâncias de poder.
O princípio nuclear da separação, ao consagrar a neutralidade confessional do Estado, permite protegê-lo contra investidas de grupos fundamentalistas (em tentativa de verdadeiro take over do Estado) ao mesmo tempo em que ampara as comunidades religiosas contra a intrusão (sempre opressiva e sufocante) do Estado no âmbito da liberdade!
O Estado laico (que não se confunde com o Estado ateu, este, sim, de índole confessional) não tem (nem pode ter) aversão ou preconceito em matéria religiosa, tanto quanto não se acha constitucionalmente legitimado a demonstrar preferência por qualquer denominação confessional, ao contrário do Estado monárquico brasileiro, cuja Carta Política (1984) consagrava o catolicismo como religião oficial do Império!
Parece-me justificável, desse modo, a resolução tomada pelo Conselho Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul. Nem hostilidade oficial a qualquer religião nem ostentação, nos edifícios do Fórum (que são espaços de atuação do Poder Público), de quaisquer símbolos religiosos, como o crucifixo, a estrela de David ou o crescente islâmico!
O caráter laico da República atua, nesse contexto, como pressuposto essencial e necessário ao pleno exercício da liberdade de religião, que assegura a qualquer pessoa, dentre as diversas projeções jurídicas que dela resultam, o direito de professar ou de simplesmente não professar qualquer fé religiosa!
É por isso que o direito de ser ateu (como, também, o direito de ser adepto de qualquer corrente religiosa) qualifica-se como direito fundamental, cujo exercício se mostra insuscetível de ser obstruído ou embaraçado por autoridades e agentes estatais.
A Constituição da República, ao proclamar que o Estado brasileiro não tem perfil confessional, fez erigir verdadeiro Wall of Separation (para usar expressão utilizada por Thomas Jefferson) entre o domínio secular (reservado ao Poder Público) e a esfera espiritual (destinada às Religiões)!
O sentido de não confessionalidade da República brasileira significa que, no Brasil, por determinação constitucional (CF, art. 19, III), não haverá Estado Teocrático nem Religião Estatal! Os domínios do espírito, amplamente reservado à atuação das denominações religiosas, não podem sofrer ingerência do Estado, sob pena de a liberdade de religião expor-se a indevida interferência do Poder Público.
Vale ter presente, de outro lado, que grupos religiosos não podem apropriar-se do aparelho estatal, transformando o Estado em refém de princípios teológicos, em ordem a conformar e a condicionar, à luz desses mesmos postulados, a formação da vontade oficial nas diversas instâncias de poder.
O princípio nuclear da separação, ao consagrar a neutralidade confessional do Estado, permite protegê-lo contra investidas de grupos fundamentalistas (em tentativa de verdadeiro take over do Estado) ao mesmo tempo em que ampara as comunidades religiosas contra a intrusão (sempre opressiva e sufocante) do Estado no âmbito da liberdade!
O Estado laico (que não se confunde com o Estado ateu, este, sim, de índole confessional) não tem (nem pode ter) aversão ou preconceito em matéria religiosa, tanto quanto não se acha constitucionalmente legitimado a demonstrar preferência por qualquer denominação confessional, ao contrário do Estado monárquico brasileiro, cuja Carta Política (1984) consagrava o catolicismo como religião oficial do Império!
Parece-me justificável, desse modo, a resolução tomada pelo Conselho Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul. Nem hostilidade oficial a qualquer religião nem ostentação, nos edifícios do Fórum (que são espaços de atuação do Poder Público), de quaisquer símbolos religiosos, como o crucifixo, a estrela de David ou o crescente islâmico!
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Consultor Jurídico quarta-feira, 7 de março de 2012
Grécia privatiza ilha. E o Parthenon?
Por Altamiro Borges
Daqui a pouco, não restará mais nada na Grécia dizimada e humilhada pelos banqueiros. Até o Parthenon será colocado à venda pelo premiê Lucas Papademos, ex-serviçal da agência rentista Goldman Sachs. Nesta semana, o seu governo – que foi imposto e não eleito – anunciou a “concessão” por até cem anos de uma área de 500 mil metros quadrados no norte da ilha de Corfu.
Um dos paraísos dos turistas europeus, a ilha abriga várias mansões de milionários. Pelo projeto do governo, ela poderá receber novos empreendimentos imobiliários. Já está em estudo a construção de um condomínio de luxo. A “privatização” da ilha integra o projeto do governo neoliberal da Grécia para arrecadar 50 bilhões de euros e “saldar suas dívidas” com os banqueiros.
Barbárie ou superação do neoliberalismo
Na semana passada, Papademos já havia anunciado a venda do centro de mídia construído para os Jogos Olímpicos de 2004 e de duas empresas estatais de gás (Depa e Desfa). Além das privatizações, o governo também cortou de 22% no salário mínimo dos trabalhadores e pretende demitir 150 mil servidores públicos e aumentar a contribuição e a idade para a aposentadoria.
Comandada pelos banqueiros, a Grécia está sendo destruída. Cenas de miséria – como mendigos nas ruas e adoção de crianças de famílias desesperadas – passam a fazer parte do cotidiano desta antiga civilização. Mas os gregos resistem, com protestos diários e a realização de várias greves gerais. A Grécia se encontra numa encruzilhada – ou a barbárie ou a superação do neoliberalismo!
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Daqui a pouco, não restará mais nada na Grécia dizimada e humilhada pelos banqueiros. Até o Parthenon será colocado à venda pelo premiê Lucas Papademos, ex-serviçal da agência rentista Goldman Sachs. Nesta semana, o seu governo – que foi imposto e não eleito – anunciou a “concessão” por até cem anos de uma área de 500 mil metros quadrados no norte da ilha de Corfu.
Um dos paraísos dos turistas europeus, a ilha abriga várias mansões de milionários. Pelo projeto do governo, ela poderá receber novos empreendimentos imobiliários. Já está em estudo a construção de um condomínio de luxo. A “privatização” da ilha integra o projeto do governo neoliberal da Grécia para arrecadar 50 bilhões de euros e “saldar suas dívidas” com os banqueiros.
Barbárie ou superação do neoliberalismo
Na semana passada, Papademos já havia anunciado a venda do centro de mídia construído para os Jogos Olímpicos de 2004 e de duas empresas estatais de gás (Depa e Desfa). Além das privatizações, o governo também cortou de 22% no salário mínimo dos trabalhadores e pretende demitir 150 mil servidores públicos e aumentar a contribuição e a idade para a aposentadoria.
Comandada pelos banqueiros, a Grécia está sendo destruída. Cenas de miséria – como mendigos nas ruas e adoção de crianças de famílias desesperadas – passam a fazer parte do cotidiano desta antiga civilização. Mas os gregos resistem, com protestos diários e a realização de várias greves gerais. A Grécia se encontra numa encruzilhada – ou a barbárie ou a superação do neoliberalismo!
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8 de março: origens e atualidade
O Dia Internacional da Mulher foi estabelecido pela ONU no dia 8 de março graças à grande e trágica mobilização de trabalhadoras norte-americanas, nesse dia, em 1857, operárias têxteis de uma fábrica de Nova York entraram em greve, ocupando a fábrica, reivindicando a diminuição da jornada de trabalho de até mais de 16 para 10 horas. Elas, que recebiam menos de um terço dos homens, foram fechadas na fábrica, onde ocorreu um incêndio e 130 delas morreram queimadas.
Desde então, é inegável que, vindo de uma situação tão degradante, a mulher conquistou direitos, espaços, voz. O século XX foi praticamente o primeiro em que ela passou a ser protagonista da história, obtendo certos espaços institucionais, mas principalmente se firmando na produção artística e cultural.
Mas a situação da mulher segue bem distante da situação de igualdade de direitos que o movimento feminista tem reivindicado. Veja-se, antes de tudo, nos espaços privados, como a desigualdade na distribuição de tarefas continua a ser flagrante, com um peso brutal ainda recaindo desproporcionalmente nas costas das mulheres, situação ainda agravada pela quantidade crescente de famílias em que ela dirige sozinha a unidade familiar.
Mesmo nos espaços públicos, os lugares de poder real na sociedade continuam a ser exercidos usualmente por homens. Costuma-se até dizer que quando a mulher chega a uma atividade ou a um nível de direção de uma função, seria sinal de que ela perdeu importância.
O fato do Brasil e da Argentina terem duas mulheres presidentas é significativo. Mas elas tiveram que superar obstáculos e preconceitos adicionais para chegar a esses postos. Não foi casual que no Brasil a direita levantou o tema do aborto quando uma mulher era a candidata da esquerda, buscando associar a imagem feminina a um papel negativo em relação à natalidade. (Tampouco o é o fato de que o candidato opositor foi mobilizar sua esposa para desatar os ataques a Dilma.)
Depois de um início explosivo, os movimentos feministas passaram a ter também dificuldades de seguir agrupando as mulheres dos distintos setores sociais e se organizar como força social e politica importante. Um momento de virada na luta das mulheres pela sua emancipação foi a virada conservadora no mundo a partir dos anos 1980. Elemento essencial de essa virada foi a campanha de Ronald Reagan e de toda a direita norteamericana para criminalizar o aborto.
Reivindicação essencial do movimento feminista nas décadas anteriores, o direito ao aborto, pelo que representa no direito da mulher a decidir sobre sua vida, sobre seu corpo, sobre a decisão da gravidez. A ofensiva conservadora passou a transformar a mulher em culpada, assim como os médicos vinculados ao aborto, ao transferir a discussão para a existência ou não de alma no feto, o que levaria o aborto à condição de “crime”, de “assassinato” de uma vida humana. O que mudou o quadro, colocou o movimento feminista na defensiva, assim como todos que defendem os direitos das mulheres.
Nem seria necessário voltar sobre a forma como o tema entrou na campanha presidencial e como reflete o peso que os setores conservadores na formação da opinião das pessoas ainda tem, refletido na instrumentalização da questão no marco eleitoral. Mas as leis que permitem o aborto o restringem a casos muito específicos e limites, impedido que uma mulher, em condições normais, possa decidir sobre sua vida.
Na realidade, a discriminação se expressa no conjunto das mulheres, por razões econômicas e sociais. Aquelas que dispõem de condições fazem regularmente abortos em clinicas ilegais, mas toleradas, em condições de relativa segurança, enquanto as outras são relegada ao abandono – a ter os filhos que não queriam ter ou a métodos graves de aborto, que provocam, via de regra, mortes – uma a cada dois dias no Brasil – ou danos irreparáveis nas mulheres.
É uma questão que revela um enorme atraso, um dos temas mais importantes da democratização social no Brasil, que assusta políticos e governantes – dependentes do eleitorado, com temor a ser diabolizados pelas igrejas. No entanto, não haverá condições mínimas de igualdade de direitos, sem o direito ao aborto.
Ninguém será obrigado a nada, as opções de valores de cada uma definirão seus comportamentos. Mas um Estado democrático – por tanto, laico – tem obrigatoriamente que disponibilizar para as mulheres que queriam apelar para essa circunstâncias, condições seguras e gratuitas de fazê-lo.
Que o conhecimento das origens da data de 8 de março sirva para avançar na consciência de como as questões de gênero se articulam estreitamente com as questões sociais e cuturais.
Desde então, é inegável que, vindo de uma situação tão degradante, a mulher conquistou direitos, espaços, voz. O século XX foi praticamente o primeiro em que ela passou a ser protagonista da história, obtendo certos espaços institucionais, mas principalmente se firmando na produção artística e cultural.
Mas a situação da mulher segue bem distante da situação de igualdade de direitos que o movimento feminista tem reivindicado. Veja-se, antes de tudo, nos espaços privados, como a desigualdade na distribuição de tarefas continua a ser flagrante, com um peso brutal ainda recaindo desproporcionalmente nas costas das mulheres, situação ainda agravada pela quantidade crescente de famílias em que ela dirige sozinha a unidade familiar.
Mesmo nos espaços públicos, os lugares de poder real na sociedade continuam a ser exercidos usualmente por homens. Costuma-se até dizer que quando a mulher chega a uma atividade ou a um nível de direção de uma função, seria sinal de que ela perdeu importância.
O fato do Brasil e da Argentina terem duas mulheres presidentas é significativo. Mas elas tiveram que superar obstáculos e preconceitos adicionais para chegar a esses postos. Não foi casual que no Brasil a direita levantou o tema do aborto quando uma mulher era a candidata da esquerda, buscando associar a imagem feminina a um papel negativo em relação à natalidade. (Tampouco o é o fato de que o candidato opositor foi mobilizar sua esposa para desatar os ataques a Dilma.)
Depois de um início explosivo, os movimentos feministas passaram a ter também dificuldades de seguir agrupando as mulheres dos distintos setores sociais e se organizar como força social e politica importante. Um momento de virada na luta das mulheres pela sua emancipação foi a virada conservadora no mundo a partir dos anos 1980. Elemento essencial de essa virada foi a campanha de Ronald Reagan e de toda a direita norteamericana para criminalizar o aborto.
Reivindicação essencial do movimento feminista nas décadas anteriores, o direito ao aborto, pelo que representa no direito da mulher a decidir sobre sua vida, sobre seu corpo, sobre a decisão da gravidez. A ofensiva conservadora passou a transformar a mulher em culpada, assim como os médicos vinculados ao aborto, ao transferir a discussão para a existência ou não de alma no feto, o que levaria o aborto à condição de “crime”, de “assassinato” de uma vida humana. O que mudou o quadro, colocou o movimento feminista na defensiva, assim como todos que defendem os direitos das mulheres.
Nem seria necessário voltar sobre a forma como o tema entrou na campanha presidencial e como reflete o peso que os setores conservadores na formação da opinião das pessoas ainda tem, refletido na instrumentalização da questão no marco eleitoral. Mas as leis que permitem o aborto o restringem a casos muito específicos e limites, impedido que uma mulher, em condições normais, possa decidir sobre sua vida.
Na realidade, a discriminação se expressa no conjunto das mulheres, por razões econômicas e sociais. Aquelas que dispõem de condições fazem regularmente abortos em clinicas ilegais, mas toleradas, em condições de relativa segurança, enquanto as outras são relegada ao abandono – a ter os filhos que não queriam ter ou a métodos graves de aborto, que provocam, via de regra, mortes – uma a cada dois dias no Brasil – ou danos irreparáveis nas mulheres.
É uma questão que revela um enorme atraso, um dos temas mais importantes da democratização social no Brasil, que assusta políticos e governantes – dependentes do eleitorado, com temor a ser diabolizados pelas igrejas. No entanto, não haverá condições mínimas de igualdade de direitos, sem o direito ao aborto.
Ninguém será obrigado a nada, as opções de valores de cada uma definirão seus comportamentos. Mas um Estado democrático – por tanto, laico – tem obrigatoriamente que disponibilizar para as mulheres que queriam apelar para essa circunstâncias, condições seguras e gratuitas de fazê-lo.
Que o conhecimento das origens da data de 8 de março sirva para avançar na consciência de como as questões de gênero se articulam estreitamente com as questões sociais e cuturais.
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Blog do Emir Sader
Governo tem obrigação de liderar regulação da mídia e confio que irá fazê-lo, diz Franklin Martins
Curitiba - O ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Franklin Martins, afirmou na noite desta segunda-feira (5) que o debate sobre o marco regulatório das comunicações está definitivamente aberto e que o governo Dilma tem a obrigação de liderá-lo.
“Esse debate [sobre a regulação da mídia] está colocado, o governo pode ser mais rápido ou mais lento, mas o debate já está aberto. Não pode mais ser interditado”, declarou Franklin Martins. “O governo tem a obrigação de liderar esse processo. E eu confio que irá fazê-lo.”
Ministro de Lula entre os anos de 2007 e 2010, o jornalista participou de um debate organizado pelo diretório do PT do Paraná, em um hotel no centro de Curitiba.
Martins afirmou vislumbrar três desfechos possíveis para os debates em torno do tema: 1) Um possível acerto entre as empresas de radiodifusão e as de telecomunicações; 2) A supremacia das empresas de telecomunicações, pelo seu maior tamanho no mercado; ou 3) Um debate aberto, com participação efetiva da sociedade.
“A mídia deseja o rachuncho, quer ver o debate restrito aos dois setores envolvidos, radiodifusão e telefonia, junto com alguns poucos técnicos do governo”, avalia o ex-ministro de Lula. “O que está em jogo é como será feito este debate, através de um acerto entre quatro paredes, ou se a sociedade vai participar.”
Questionado a respeito do teor de seu anteprojeto de marco regulatório -elaborado no final do governo Lula e repassado ao atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo -, Franklin Martins limitou-se a dizer que é natural que o atual governo ainda esteja examinando uma matéria da gestão anterior.
“O processo é tão delicado que não vou fazer nenhum tipo de constrangimento [ao governo Dilma]”, afirmou, em resposta a uma questão específica sobre se a sua proposta tratava ou não de restrições à propriedade cruzada dos meios, e se previa algum possível efeito retroativo.
“Sou pessoalmente contra a propriedade cruzada, contra o monopólio em todos os setores. Agora, contratos devem ser respeitados. O que se deve fazer é não permitir que sejam cometidos no futuro os mesmos erros cometidos no passado. Em pouco tempo, eles [os erros do passado] serão corrigidos.”
Argentina x Brasil
A Ley de Medios da Argentina, aprovada em outubro de 2009, poderia servir de parâmetro para uma futura lei brasileira? Não, ao menos na avaliação de Franklin Martins.
“Não quero copiar a Argentina. Adoro a Argentina, estive exilado lá. A Argentina é um potro fogoso. Tomam decisões e galopam. Estão sempre tirando as quatro patas do chão. Já o Brasil é um elefante, tiramos apenas uma pata do chão. Levamos mais tempo para montar maioria.”
O elefante brasileiro, porém, segundo Franklin Martins, evitaria possíveis retrocessos. “Elefante não dá meia volta. Quero uma coisa que venha pra ficar. Somos lentos. Ah, e o governo que não manda logo esse projeto? Calma, é um elefante, ele [o projeto] vai sair. Mas também vamos cutucar o elefante, que ele vai sair.”
Franklin Martins defendeu a “construção de maiorias”, ao invés da radicalização do discurso. “Temos que convencer pessoas, entrar nas dúvidas ao invés de demarcar posição, porque, do contrário, nós vamos para gueto”, disse. “Construindo maiorias a gente muda o país. Não aceitamos nada que fira a Constituição. Mas queremos regulamentar tudo [que está nela]. Estamos beirando um quarto de século e o que está ali [na Constituição de 1988] ainda não saiu do papel.”
Entre os pontos centrais de um marco regulatório citados pelo ex-ministro de Lula estão a garantia do direito de resposta; a desconcentração do mercado; a promoção da cultura nacional e regional; a implantação de cotas nacionais em todas as plataformas; a valorização da produção independente; a separação entre distribuição e produção; e a universalização da banda larga.
“Não queremos ficar com a atual oferta medíocre de conteúdo, é preciso colocar muito mais gente produzindo conteúdos.”
Quando se fala em regular a comunicação, há os que veem uma tentativa de ataque à liberdade da imprensa. “Isso é conversa pra boi dormir, um artifício pra tentar interditar a discussão”, rebate Franklin Martins. “Queremos ampliar a oferta. Quem tem 90% do mercado, não terá mais. Eles estão defendendo o velho mundinho. Nada a ver com liberdade de imprensa.”
Gigolôs do espectro e vale-tudo
Na ausência de um marco regulatório, o Brasil vive o faroeste caboclo na área da comunicação, voltou a classificar o ex-integrante do governo Lula. “É um vale-tudo, um cipoal de gambiarras, cada um faz o que quer, com seus laranjas, e não existe órgão pra regular.”
Sobre a venda de horários da televisão, Franklin Martins não poupou críticas. “Lógico que não pode. Várias redes têm 20% a 30% de seus horários vendidos. Não dá pra ser gigolô de espectro, não se pode sublocar o espectro.”
Para Martins, deveria haver uma agência pra controlar o cumprimento das regras concessões. “O jogo do bicho é melhor, porque vale o que está escrito. Aqui, vale o jogo do poder”, ironizou.
Franklin Martins atacou a campanha publicitária da Sky contra as cotas de programação nacional (“Alegam que as cotas aumentam custos, mas, se depender deles, só passam enlatados americanos. Todos os países sérios têm cotas, menos os EUA, que têm uma produção tão grande que não precisam”); defendeu a radiodifusão comunitária (“Ela é tratada como patinho feio, só tem obrigações, não tem direitos. Pedidos levam até oito anos para ser respondidos. Deve ser considerada comunicação pública, mantida pela comunidade. É preciso tirá-la do limbo em que está”); e criticou a comercialização de emissoras (“Concessões não podem ser transferidas por baixo do pano. O que eu estou vendendo? não estou vendendo o nome, os equipamentos, mas o espectro, por onde o sinal é transmitido”).
Radiodifusão x telecomunicações
Com a crescente convergência de mídias, a radiodifusão, setor que mais protesta contra a regulação, seria engolida pelo de telecomunicações, prevê Franklin Martins, que apresentou números do mercado em 2009. “E o monopólio seria ainda pior que o que temos hoje.”
Naquele ano, o setor de radiodifusão no Brasil faturou cerca de R$ 13 bilhões. Já as companhias telefônicas, R$ 180 bilhões --treze vezes mais.
“Sob o ponto de vista do governo Lula, e acredito que também no de Dilma, é preciso ter um olhar para o setor de radiodifusão. É preciso ter uma sensibilidade social para que a radiodifusão tenha um grau de proteção. Mas isso não quer dizer que só ela precisa de proteção.”
O ex-ministro observou que no mundo inteiro existe regulação dos meios eletrônicos. “Tem que regular, porque ninguém vai investir se não sabe as regras do jogo. Em todo lugar do mundo está se fazendo isso.”
‘Jornalismo independente dos fatos’
Franklin Martins avalia ainda que a imprensa brasileira vive uma séria crise de credibilidade. “O jornalismo no Brasil é o mais independente hoje em dia. Independente dos fatos. Publica o que ele quer.”
Para ele, a liberdade só garante que a imprensa é livre, não garante que ela seja boa. “O bom jornalismo é dependente dos fatos, desagrade quem desagradar. É a cobrança da sociedade que garante a qualidade”, acredita o ex-membro da gestão Lula.
“Não pode ser independente do governo e dependente da oposição, do poder econômico, do Daniel Dantas. A primeira lealdade tem que ser com os fatos.”
Por outro lado, ele também observa que a pressão do público, que através da internet pode denunciar de imediato eventuais informações falsas veiculadas pela mídia, estaria mudando o jornalismo para melhor. “Antes, na era do aquário, eles estavam no olimpo, publicavam o que queriam pra uma massa passiva. Hoje, a polêmica corre solta o tempo todo.”
“Esse debate [sobre a regulação da mídia] está colocado, o governo pode ser mais rápido ou mais lento, mas o debate já está aberto. Não pode mais ser interditado”, declarou Franklin Martins. “O governo tem a obrigação de liderar esse processo. E eu confio que irá fazê-lo.”
Ministro de Lula entre os anos de 2007 e 2010, o jornalista participou de um debate organizado pelo diretório do PT do Paraná, em um hotel no centro de Curitiba.
Martins afirmou vislumbrar três desfechos possíveis para os debates em torno do tema: 1) Um possível acerto entre as empresas de radiodifusão e as de telecomunicações; 2) A supremacia das empresas de telecomunicações, pelo seu maior tamanho no mercado; ou 3) Um debate aberto, com participação efetiva da sociedade.
“A mídia deseja o rachuncho, quer ver o debate restrito aos dois setores envolvidos, radiodifusão e telefonia, junto com alguns poucos técnicos do governo”, avalia o ex-ministro de Lula. “O que está em jogo é como será feito este debate, através de um acerto entre quatro paredes, ou se a sociedade vai participar.”
Questionado a respeito do teor de seu anteprojeto de marco regulatório -elaborado no final do governo Lula e repassado ao atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo -, Franklin Martins limitou-se a dizer que é natural que o atual governo ainda esteja examinando uma matéria da gestão anterior.
“O processo é tão delicado que não vou fazer nenhum tipo de constrangimento [ao governo Dilma]”, afirmou, em resposta a uma questão específica sobre se a sua proposta tratava ou não de restrições à propriedade cruzada dos meios, e se previa algum possível efeito retroativo.
“Sou pessoalmente contra a propriedade cruzada, contra o monopólio em todos os setores. Agora, contratos devem ser respeitados. O que se deve fazer é não permitir que sejam cometidos no futuro os mesmos erros cometidos no passado. Em pouco tempo, eles [os erros do passado] serão corrigidos.”
Argentina x Brasil
A Ley de Medios da Argentina, aprovada em outubro de 2009, poderia servir de parâmetro para uma futura lei brasileira? Não, ao menos na avaliação de Franklin Martins.
“Não quero copiar a Argentina. Adoro a Argentina, estive exilado lá. A Argentina é um potro fogoso. Tomam decisões e galopam. Estão sempre tirando as quatro patas do chão. Já o Brasil é um elefante, tiramos apenas uma pata do chão. Levamos mais tempo para montar maioria.”
O elefante brasileiro, porém, segundo Franklin Martins, evitaria possíveis retrocessos. “Elefante não dá meia volta. Quero uma coisa que venha pra ficar. Somos lentos. Ah, e o governo que não manda logo esse projeto? Calma, é um elefante, ele [o projeto] vai sair. Mas também vamos cutucar o elefante, que ele vai sair.”
Franklin Martins defendeu a “construção de maiorias”, ao invés da radicalização do discurso. “Temos que convencer pessoas, entrar nas dúvidas ao invés de demarcar posição, porque, do contrário, nós vamos para gueto”, disse. “Construindo maiorias a gente muda o país. Não aceitamos nada que fira a Constituição. Mas queremos regulamentar tudo [que está nela]. Estamos beirando um quarto de século e o que está ali [na Constituição de 1988] ainda não saiu do papel.”
Entre os pontos centrais de um marco regulatório citados pelo ex-ministro de Lula estão a garantia do direito de resposta; a desconcentração do mercado; a promoção da cultura nacional e regional; a implantação de cotas nacionais em todas as plataformas; a valorização da produção independente; a separação entre distribuição e produção; e a universalização da banda larga.
“Não queremos ficar com a atual oferta medíocre de conteúdo, é preciso colocar muito mais gente produzindo conteúdos.”
Quando se fala em regular a comunicação, há os que veem uma tentativa de ataque à liberdade da imprensa. “Isso é conversa pra boi dormir, um artifício pra tentar interditar a discussão”, rebate Franklin Martins. “Queremos ampliar a oferta. Quem tem 90% do mercado, não terá mais. Eles estão defendendo o velho mundinho. Nada a ver com liberdade de imprensa.”
Gigolôs do espectro e vale-tudo
Na ausência de um marco regulatório, o Brasil vive o faroeste caboclo na área da comunicação, voltou a classificar o ex-integrante do governo Lula. “É um vale-tudo, um cipoal de gambiarras, cada um faz o que quer, com seus laranjas, e não existe órgão pra regular.”
Sobre a venda de horários da televisão, Franklin Martins não poupou críticas. “Lógico que não pode. Várias redes têm 20% a 30% de seus horários vendidos. Não dá pra ser gigolô de espectro, não se pode sublocar o espectro.”
Para Martins, deveria haver uma agência pra controlar o cumprimento das regras concessões. “O jogo do bicho é melhor, porque vale o que está escrito. Aqui, vale o jogo do poder”, ironizou.
Franklin Martins atacou a campanha publicitária da Sky contra as cotas de programação nacional (“Alegam que as cotas aumentam custos, mas, se depender deles, só passam enlatados americanos. Todos os países sérios têm cotas, menos os EUA, que têm uma produção tão grande que não precisam”); defendeu a radiodifusão comunitária (“Ela é tratada como patinho feio, só tem obrigações, não tem direitos. Pedidos levam até oito anos para ser respondidos. Deve ser considerada comunicação pública, mantida pela comunidade. É preciso tirá-la do limbo em que está”); e criticou a comercialização de emissoras (“Concessões não podem ser transferidas por baixo do pano. O que eu estou vendendo? não estou vendendo o nome, os equipamentos, mas o espectro, por onde o sinal é transmitido”).
Radiodifusão x telecomunicações
Com a crescente convergência de mídias, a radiodifusão, setor que mais protesta contra a regulação, seria engolida pelo de telecomunicações, prevê Franklin Martins, que apresentou números do mercado em 2009. “E o monopólio seria ainda pior que o que temos hoje.”
Naquele ano, o setor de radiodifusão no Brasil faturou cerca de R$ 13 bilhões. Já as companhias telefônicas, R$ 180 bilhões --treze vezes mais.
“Sob o ponto de vista do governo Lula, e acredito que também no de Dilma, é preciso ter um olhar para o setor de radiodifusão. É preciso ter uma sensibilidade social para que a radiodifusão tenha um grau de proteção. Mas isso não quer dizer que só ela precisa de proteção.”
O ex-ministro observou que no mundo inteiro existe regulação dos meios eletrônicos. “Tem que regular, porque ninguém vai investir se não sabe as regras do jogo. Em todo lugar do mundo está se fazendo isso.”
‘Jornalismo independente dos fatos’
Franklin Martins avalia ainda que a imprensa brasileira vive uma séria crise de credibilidade. “O jornalismo no Brasil é o mais independente hoje em dia. Independente dos fatos. Publica o que ele quer.”
Para ele, a liberdade só garante que a imprensa é livre, não garante que ela seja boa. “O bom jornalismo é dependente dos fatos, desagrade quem desagradar. É a cobrança da sociedade que garante a qualidade”, acredita o ex-membro da gestão Lula.
“Não pode ser independente do governo e dependente da oposição, do poder econômico, do Daniel Dantas. A primeira lealdade tem que ser com os fatos.”
Por outro lado, ele também observa que a pressão do público, que através da internet pode denunciar de imediato eventuais informações falsas veiculadas pela mídia, estaria mudando o jornalismo para melhor. “Antes, na era do aquário, eles estavam no olimpo, publicavam o que queriam pra uma massa passiva. Hoje, a polêmica corre solta o tempo todo.”
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